Ontem, dia 20 de Outubro de 2010, tanto quanto nos foi dado saber, foram dadas por concluidas as obras iniciadas em 10 de Setembro de 2009 no quadro de um projecto elaborado pela Câmara Municipal de Sintra (CMS) designado "Nova acessibilidade, reperfilamento e ordenamento e segurança rodoviária na Urbanização Cidade Desportiva". A conclusão em causa correspondeu à finalização dos trabalhos de instalação dos novos espaços verdes.Julgamos útil e necessário proceder a uma avaliação da obra em causa face às incompreensões e mal entendidos que desde o primeiro momento estiveram associados à mesma.
Em primeiro lugar o método.
O Departamento de Obras Municipais (DOM)da CMS em data que continuamos a desconhecer elaborou o projecto atrás referido. Em Abril de 2009 a Junta de Freguesia de Monte Abraão divulgou o mapa do projecto em causa através da respectiva afixação no placard da Junta existente na Urbanização Cidade Desportiva e no mesmo mês a Associação pediu quer ao executivo da freguesia quer à Câmara Municipal de Sintra informações sobre o projecto.
A partir da data do inicio das obras - 10 de Setembro de 2009 - a Associação de Moradores intensificou os pedidos de informação sobre a natureza e objectivos da obra sem qualquer resultado.
Face à inexistência de informações sobre as obras em curso a Associação foi sucessiva e crescentemente induzida em erro face ao tipo de intervenções em curso (destruição dos espaços verdes, desmantelamento dos passeios, redução do tamanho das rotundas e das placas centrais, etc) e tendo em consideração não ser visivel qualquer consideração pelas propostas e pedidos há vários anos formulados pela Associação (fim dos obstáculos à circulação pedonal na Praceta Carlos Capitulo, alargamento do parque de e
stacionamento a sul da urbanização para criação de novos lugares de estacionamento e reforço da respectiva iluminação, ligação entre o arruamento das traseiras junto da CREL e o arruamento central da Urbanização, etc).As únicas informações que chegavam à Associação através dos moradores na Urbanização eram as relativas à abertura da ligação entre a rotunda a sul da urbanização e a Urbanização Cidade Desportiva (ligação concretizada em Outubro de 2009)
Esta indefinição e ausência de informações por parte do poder autárquico só foi minimizada quando em Abril de 2010 - um ano após a formulação do primeiro pedido de informações e só após a Associação ter invocado a Lei n.º 46/2007, que regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização, afirmando que recorreria à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos caso não recebesse as informações solicitadas - a Câmara Municipal de Sintra disponibilizou à Associação uma cópia do projecto e da informação especificando os objectivos do projecto. Afirmamos minimizado porque o mapa do projecto e a informação não respondiam total e claramente a várias questões (questões que apenas iam sendo esclarecidas à medida que as obras iam avançando).
Em segundo lugar os objectivos.
De acordo com a informação prestada pela Câmara Municipal de Sintra em Abril de 2010 o projecto elaborado pelo DOM tinha os seguintes objectivos principais: melhoria das acessibilidades rodoviárias, garantir o acesso à urbanização de veiculos de emergência, redução do defice entre a oferta e a procura de lugares de estacionamento, melhoria da mobilidade pedonal e incremento da segurança rodoviária, garantir a circulação dos transportes públicos na urbanização, redimensionar a largura do espaço de manobra dos veiculos para facilitar o respectivo estacionamento, ligação entre os arruamentos das traseiras dos edificios.
A mesma informação especificava ainda que a fixação dos objectivos tinha tido em consideração: a grande carência de lugares de estacionamento originando uma ocupação abusiva dos espaços destinados à circulação pedonal e as faixas de rodagem, a insegurança rodoviária e pedonal no local, as reivindicações da Junta de Freguesia de Monte Abraão ao considerar como prioritária uma intervenção na urbanização, os alertas da Associação de Moradores sobre a necessidade de intervir no local, a existência de vários pedidos de moradores e as conclusões do Estudo de Tráfego e Ordenamento da Circulação e Estacionamento efectuado para a Freguesia de Monte Abraão.
As obras projectadas e adjudicadas foram realizadas, presume-se que de acordo com os prazos e os valores contratualizados, e a Associação foi acompanhando as mesmas, na medida do possível, e alertando o poder autárquico para erros e omissões que ia identificando. Lembramos por exemplo:- as dúvidas suscitadas no que se refere à ligação entre a rotunda existente a sul da urbanização e esta (num primeiro momento apenas foi aberta no sentido Urbanização-Rotunda e depois foi aberta nos dois sentidos);
- a incerteza sobre se ia ou não ser feita a ligação entre as traseiras e o arruamento principal;
- o erro cometido no reperfilamento do passeio no topo norte da urbanização;
- a necessidade de ser acautelada a instalação de pilaretes de protecção das zonas de estada e circulação pedonal (trabalho que viria a ser realizado pela Junta de Freguesia de Monte Abraão);
- a urgência em garantir a sinalização horizontal e vertical orientadora da circulação automóvel;
- a conveniência em planear adequadamente a instalação dos contentores do lixo e dos ecopontos matéria ainda por resolver).
Em terceiro lugar os resultados.
Concluidas as obras e realizados vários trabalhos que não era possivel visualizar nos documentos disponibilizados pela Cãmara Municipal de Sintra em Abril do corrente ano é clara e inquestionável a qualificação e valorização da Urbanização Cidade Desportiva. Não restam dúvidas sobre a mais valia acrescentada relativamente a várias vertentes fundamentais:
- em primeiro lugar, no que se refere ao estacionamento e à circulação de viaturas;
- sem segundo lugar, relativamente à circulação pedonal;
- em terceiro lugar, no que concerne às zonas verdes (rotundas e placas);
- em quarto. e finalmente, quanto aos acessos à Urbanização.
Não podemos no entanto deixar de sublinhar alguns aspectos que continuam inexplicavelmente por resolver:
a) na Praceta Manuel Faria está abandonada uma viatura de transporte de mercadorias e a viatura em causa impediu o adequado desenvolvimento e conclusão das obras sem que tenha sido removida (a Associação já alertou a CMS para esta situação sem qualquer resultado até agora);
b) na Praceta Carlos Capitulo foram instalados contentores de lixo em local que impede a adequada visibilidade aos condutores que sobem a Rua Carlos Lopes e aos condutores que circulam na rotunda (também este problema se encontra por resolver apesar das chamadas de atenção da Associação);
c) na informação justificativa do projecto é referida a necessidade de ampliação do parque de estacionamento no topo sul da urbanização e que foram iniciadas diversas diligências no sentido do alargamento do espaço em causa (nenhuma informação sobre esta matéria foi levada ao conhecimento da Associação);
d) embora no topo norte da Urbanização exista um sinal a proibir a entrada de veiculos pesados (acima de 3,5 ton) na Urbanização no topo sul não existe qualquer sinal (esta lacuna já foi comunicada à CMS e apesar de recentemente terem sido colocadas algumas dezenas de sinais de transito verticais o atrás referido continua em falta).
Finalmente e porque se trata de uma matéria que há vários anos constituia factor de conflito entre a Associação e o poder autárquico não podemos deixar de realçar a questão da ligação entre a rotunda existente a sul da urbanização e a Urbanização Cidade Desportiva.
Como a Associação já teve oportunidade de explicar a ligação entre o IC19 à Urbanização Cidade Desportiva não estava previsto no projecto inicial e quando tal hipótese se colocou, em meados dos anos noventa do século passado, a CMS solicitou o parecer dos moradores da Urbanização tendo estes afirmado a sua oposição a tal solução.
A Associação manteve e defendeu essa posição até ao momento em que em finais de 2005 foi construida e aberta uma ligação entre a zona industrial de Massamá/IC19 e o interface de Monte Abraão através de uma via rodoviária paralela ao caminho de ferro.
A partir desse momento a Associação comunicou, numa primeira fase, a sua concordância à abertura da ligação à Urbanização a partir da Rotunda para viaturas oficiais e em situações de emergência (posição comunicada em Abril de 2006 à CMS, à JFMA e a várias entidades oficiais) e, numa segunda fase, a sua concordância à abertura geral da ligação no sentido Urbanização-Rotunda (posição expressa em reunião realizada com a CMS e com a JFMA em Junho de 2007).
A Associação manteve no entanto a sua posição de não concordância da abertura da ligação nos dois sentidos porque temia que o transito oriundo do IC19 em direcção a Monte Abraão passasse a efectuar-se de forma significativa através da Urbanização e as condições de estacionamento e circulação de viaturas no interior da urbanização não davam garantias apropriadas de segurança.
Sobre esta matéria não podemos deixar de transcrever uma parte (parte transcrita na informação datada de Março de 2010 justificativa do projecto acima referido) do Estudo de Tráfego e Ordenamento da Circulação e Estacionamento na freguesia de Monte Abraão (estudo que julgamos ter sido efectuado em 2006/2007 e que apesar das promessas efectuadas não chegou a ser levado ao conhecimento da Associação): "inicialmente a abertura da ligação do bairro era apresentada como negativa por induzir o seu atravessamento pelo tráfego de acesso à freguesia. No entanto a construção da restante rede envolvente ao estádio - com maior apetência para a circulação automóvel - reduz, praticamente a ligação do Bairro Cidade Desportiva aos seus moradores com inegáveis vantagens no período de ponta da tarde".
Quando a ligação directa do IC19 e da zona industrial de Massamá à Urbanização foi plenamente aberta em Outubro de 2009 mantivemos os nossos temores e gostariamos que tal abertura se tivesse operado a titulo experimental após um diálogo com a Associação.
No entanto não houve por parte do poder autárquico qualquer tentativa de diálogo com a Associação e em momento algum foram transmitidas à Associação informações sobre a matéria.
Sem prejuizo do que atrás se refere não temos qualquer problema em reconhecer que a manutenção dos nossos temores a partir da abertura da via de ligação entre o interface de Monte Abraão e a zona industrial de Massamá em Setembro de 2005 eram totalmente injustificados como se veio a provar após a abertura operada em Outubro de 2009.
Finalmente, e embora mantendo algumas reservas sobre a necessidade de resolver os problemas de estacionamento e circulação na Urbanização através da realização de obras com a profundidade e dimensão projectadas e concretizadas, não podemos deixar de reconhecer a qualidade dos principais trabalhos efectuados e o facto de a Urbanização Cidade Desportiva ter passado a reunir condições raras, na freguesia e certamente no concelho, relativamente a vários vectores urbanisticos objecto de intervenção.
