FESTAS FELIZES E UM BOM ANO NOVO

Passou mais um ano e a Urbanização Cidade Desportiva apesar das obras realizadas pela Câmara Municipal de Sintra em matéria de circulação, estacionamento e acessos viários continua a debater-se com os problemas que desde há vinte anos constituem a preocupação e o anseio maior dos moradores: um campo de jogos polivalente e um parque infantil.
Para além destes dois problemas por resolver surgiu nos últimos anos uma dificuldade adicional que urge resolver igualmente e para o qual a Associação de Moradores tem chamado a atenção do poder autárquico: um número crescente de crianças e jovens da Urbanização frequenta a Escola Stuart de Carvalhais em Massamá e utiliza diariamente o caminho em terra batida e sem iluminação existente entre a CREL e a Escola Miguel Torga. Esta situação exige uma resposta adequada e rápida que só pode passar pela requalificação da área entre a CREL e a Escola e pela beneficiação e consolidação do caminho que liga a Urbanização à Rua Direita de Massamá.
Entretanto, durante o ano que agora termina a Associação continuou a garantir a limpeza e manutenção da área ajardinada entre a CREL e a Urbanização e iniciou a plantação de flores e arbustos entre a Urbanização e o campo do Real Sport Club.
A Associação precisa cada vez mais do apoio e da colaboração dos moradores da Urbanização em geral e dos seus associados em particular para continuar a desenvolver a sua acção e alargar o âmbito das suas actividades.
Assim queremos aproveitar esta época tradicionalmente festiva, solidária e de esperança para:
 Solicitar aos moradores que se inscrevam como associados e que colaborem com a Associação e com o poder autárquico na valorização e manutenção dos espaços públicos (infelizmente continuam a observar-se situações de não cumprimento da lei em matéria de circulação e estacionamento das viaturas e de destruição dos bens colectivos públicos, em especial dos passeios e dos espaços verdes e ajardinados);
 Pedir aos associados que participem activamente nas actividades da Associação, em particular na limpeza e manutenção dos espaços verdes, e que paguem regularmente as suas quotas (para o caso dos associados que queiram pagar as quotas por transferência bancária aqui vai de novo o NIB da Associação: 0035 0685 00004995430 52).


FESTAS FELIZES E UM BOM ANO NOVO
SÃO OS DESEJOS DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

SEIS ANOS DE EXISTÊNCIA...

No dia 7 de Dezembro a Associação de Moradores da Urbanização Cidade Desportiva perfez 6 anos de existência (a Comissão de Moradores criada em 1989 e que durante mais de 20 anos havia conduzido uma luta constante e dificil pela conclusão das infra-estruturas colectivas da Urbanização e pela instalação dos equipamentos sociais essenciais tinha entretanto encerrado a sua actividade).

Muitos de nós, incluindo fundadores e associados da Associação, deixaram passar em claro a data de criação da Associação por escritura pública lavrada num escritório notarial da cidade de Lisboa.

Foi portanto com agradável suspresa que recebemos do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Vereador Marco Almeida, um cartão de felicitações pelo aniversário da Associação.

Não resistimos a transcrever a mensagem de felicitações em causa:

Porque a vida é como uma caminhada
cada aniversário que se cumpre é como
um passo em frente a saudar!

Novos projectos, novos desafios e uma vida longa,
são os votos que Vos queremos formular!

Associação de Moradores da Urbanização Cidade Desportiva
pela comemoração do seu aniversário.

É sempre bom sermos lembrados e constitui sempre um incentivo que entidades responsáveis como é o caso da Câmara Municipal de Sintra façam votos a uma associação que esta tenha uma vida longa plena de novos projectos e novos desafios.

Projectos não nos faltam e vontade de enfrentar novos, antigos ou renovados desafios é algo sempre presente na actividade da Associação.

Temos porém de reconhecer que aos projectos e à vontade que não nos faltam tem a Câmara Municipal de Sintra respondido de forma insuficiente e muitas vezes de forma pouco empenhada e esclarecida.

Conhecemos as dificuldades passadas e presentes do poder autárquico e sabemos e aceitamos que muitas vezes as prioridades do concelho de Sintra e ou da freguesia de Monte Abraão não coincidem material e temporalmente com as prioridades identificadas pela Associação de Moradores relativamente à Urbanização Cidade Desportiva.

Não podemos porém compreender ou aceitar que a Associação de Moradores seja sistematicamente esquecida pelo poder autárquico apesar das continuas loas a favor dos movimentos civicos e do papel essencial das associações.

Agradecemos sempre a atenção ocasional do poder local mas ficariamos ainda mais agradecidos se a atenção mesmo que não permanente fosse direccionada não só para responder às dúvidas e questões expostas pela Associação mas também para debater, ou, no mínimo, esclarecer a visão autárquica e as prioridades relativamente à Urbanização.

Ficamos a aguardar, com esperança e fé como é próprio da época em que estamos.

OBRAS NA URBANIZAÇÃO CIDADE DESPORTIVA - UMA AVALIAÇÃO NECESSÁRIA

Ontem, dia 20 de Outubro de 2010, tanto quanto nos foi dado saber, foram dadas por concluidas as obras iniciadas em 10 de Setembro de 2009 no quadro de um projecto elaborado pela Câmara Municipal de Sintra (CMS) designado "Nova acessibilidade, reperfilamento e ordenamento e segurança rodoviária na Urbanização Cidade Desportiva". A conclusão em causa correspondeu à finalização dos trabalhos de instalação dos novos espaços verdes.


Julgamos útil e necessário proceder a uma avaliação da obra em causa face às incompreensões e mal entendidos que desde o primeiro momento estiveram associados à mesma.


Em primeiro lugar o método.


O Departamento de Obras Municipais (DOM)da CMS em data que continuamos a desconhecer elaborou o projecto atrás referido. Em Abril de 2009 a Junta de Freguesia de Monte Abraão divulgou o mapa do projecto em causa através da respectiva afixação no placard da Junta existente na Urbanização Cidade Desportiva e no mesmo mês a Associação pediu quer ao executivo da freguesia quer à Câmara Municipal de Sintra informações sobre o projecto.



A partir da data do inicio das obras - 10 de Setembro de 2009 - a Associação de Moradores intensificou os pedidos de informação sobre a natureza e objectivos da obra sem qualquer resultado.








Face à inexistência de informações sobre as obras em curso a Associação foi sucessiva e crescentemente induzida em erro face ao tipo de intervenções em curso (destruição dos espaços verdes, desmantelamento dos passeios, redução do tamanho das rotundas e das placas centrais, etc) e tendo em consideração não ser visivel qualquer consideração pelas propostas e pedidos há vários anos formulados pela Associação (fim dos obstáculos à circulação pedonal na Praceta Carlos Capitulo, alargamento do parque de estacionamento a sul da urbanização para criação de novos lugares de estacionamento e reforço da respectiva iluminação, ligação entre o arruamento das traseiras junto da CREL e o arruamento central da Urbanização, etc).


As únicas informações que chegavam à Associação através dos moradores na Urbanização eram as relativas à abertura da ligação entre a rotunda a sul da urbanização e a Urbanização Cidade Desportiva (ligação concretizada em Outubro de 2009)


Esta indefinição e ausência de informações por parte do poder autárquico só foi minimizada quando em Abril de 2010 - um ano após a formulação do primeiro pedido de informações e só após a Associação ter invocado a Lei n.º 46/2007, que regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização, afirmando que recorreria à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos caso não recebesse as informações solicitadas - a Câmara Municipal de Sintra disponibilizou à Associação uma cópia do projecto e da informação especificando os objectivos do projecto. Afirmamos minimizado porque o mapa do projecto e a informação não respondiam total e claramente a várias questões (questões que apenas iam sendo esclarecidas à medida que as obras iam avançando).


Em segundo lugar os objectivos.


De acordo com a informação prestada pela Câmara Municipal de Sintra em Abril de 2010 o projecto elaborado pelo DOM tinha os seguintes objectivos principais: melhoria das acessibilidades rodoviárias, garantir o acesso à urbanização de veiculos de emergência, redução do defice entre a oferta e a procura de lugares de estacionamento, melhoria da mobilidade pedonal e incremento da segurança rodoviária, garantir a circulação dos transportes públicos na urbanização, redimensionar a largura do espaço de manobra dos veiculos para facilitar o respectivo estacionamento, ligação entre os arruamentos das traseiras dos edificios.


A mesma informação especificava ainda que a fixação dos objectivos tinha tido em consideração: a grande carência de lugares de estacionamento originando uma ocupação abusiva dos espaços destinados à circulação pedonal e as faixas de rodagem, a insegurança rodoviária e pedonal no local, as reivindicações da Junta de Freguesia de Monte Abraão ao considerar como prioritária uma intervenção na urbanização, os alertas da Associação de Moradores sobre a necessidade de intervir no local, a existência de vários pedidos de moradores e as conclusões do Estudo de Tráfego e Ordenamento da Circulação e Estacionamento efectuado para a Freguesia de Monte Abraão.




As obras projectadas e adjudicadas foram realizadas, presume-se que de acordo com os prazos e os valores contratualizados, e a Associação foi acompanhando as mesmas, na medida do possível, e alertando o poder autárquico para erros e omissões que ia identificando. Lembramos por exemplo:


- as dúvidas suscitadas no que se refere à ligação entre a rotunda existente a sul da urbanização e esta (num primeiro momento apenas foi aberta no sentido Urbanização-Rotunda e depois foi aberta nos dois sentidos);


- a incerteza sobre se ia ou não ser feita a ligação entre as traseiras e o arruamento principal;


- o erro cometido no reperfilamento do passeio no topo norte da urbanização;


- a necessidade de ser acautelada a instalação de pilaretes de protecção das zonas de estada e circulação pedonal (trabalho que viria a ser realizado pela Junta de Freguesia de Monte Abraão);

- a urgência em garantir a sinalização horizontal e vertical orientadora da circulação automóvel;


- a conveniência em planear adequadamente a instalação dos contentores do lixo e dos ecopontos matéria ainda por resolver).



Em terceiro lugar os resultados.


Concluidas as obras e realizados vários trabalhos que não era possivel visualizar nos documentos disponibilizados pela Cãmara Municipal de Sintra em Abril do corrente ano é clara e inquestionável a qualificação e valorização da Urbanização Cidade Desportiva. Não restam dúvidas sobre a mais valia acrescentada relativamente a várias vertentes fundamentais:
- em primeiro lugar, no que se refere ao estacionamento e à circulação de viaturas;
- sem segundo lugar, relativamente à circulação pedonal;
- em terceiro lugar, no que concerne às zonas verdes (rotundas e placas);
- em quarto. e finalmente, quanto aos acessos à Urbanização.


Não podemos no entanto deixar de sublinhar alguns aspectos que continuam inexplicavelmente por resolver:
a) na Praceta Manuel Faria está abandonada uma viatura de transporte de mercadorias e a viatura em causa impediu o adequado desenvolvimento e conclusão das obras sem que tenha sido removida (a Associação já alertou a CMS para esta situação sem qualquer resultado até agora);
b) na Praceta Carlos Capitulo foram instalados contentores de lixo em local que impede a adequada visibilidade aos condutores que sobem a Rua Carlos Lopes e aos condutores que circulam na rotunda (também este problema se encontra por resolver apesar das chamadas de atenção da Associação);
c) na informação justificativa do projecto é referida a necessidade de ampliação do parque de estacionamento no topo sul da urbanização e que foram iniciadas diversas diligências no sentido do alargamento do espaço em causa (nenhuma informação sobre esta matéria foi levada ao conhecimento da Associação);
d) embora no topo norte da Urbanização exista um sinal a proibir a entrada de veiculos pesados (acima de 3,5 ton) na Urbanização no topo sul não existe qualquer sinal (esta lacuna já foi comunicada à CMS e apesar de recentemente terem sido colocadas algumas dezenas de sinais de transito verticais o atrás referido continua em falta).


Finalmente e porque se trata de uma matéria que há vários anos constituia factor de conflito entre a Associação e o poder autárquico não podemos deixar de realçar a questão da ligação entre a rotunda existente a sul da urbanização e a Urbanização Cidade Desportiva.
Como a Associação já teve oportunidade de explicar a ligação entre o IC19 à Urbanização Cidade Desportiva não estava previsto no projecto inicial e quando tal hipótese se colocou, em meados dos anos noventa do século passado, a CMS solicitou o parecer dos moradores da Urbanização tendo estes afirmado a sua oposição a tal solução.
A Associação manteve e defendeu essa posição até ao momento em que em finais de 2005 foi construida e aberta uma ligação entre a zona industrial de Massamá/IC19 e o interface de Monte Abraão através de uma via rodoviária paralela ao caminho de ferro.
A partir desse momento a Associação comunicou, numa primeira fase, a sua concordância à abertura da ligação à Urbanização a partir da Rotunda para viaturas oficiais e em situações de emergência (posição comunicada em Abril de 2006 à CMS, à JFMA e a várias entidades oficiais) e, numa segunda fase, a sua concordância à abertura geral da ligação no sentido Urbanização-Rotunda (posição expressa em reunião realizada com a CMS e com a JFMA em Junho de 2007).
A Associação manteve no entanto a sua posição de não concordância da abertura da ligação nos dois sentidos porque temia que o transito oriundo do IC19 em direcção a Monte Abraão passasse a efectuar-se de forma significativa através da Urbanização e as condições de estacionamento e circulação de viaturas no interior da urbanização não davam garantias apropriadas de segurança.
Sobre esta matéria não podemos deixar de transcrever uma parte (parte transcrita na informação datada de Março de 2010 justificativa do projecto acima referido) do Estudo de Tráfego e Ordenamento da Circulação e Estacionamento na freguesia de Monte Abraão (estudo que julgamos ter sido efectuado em 2006/2007 e que apesar das promessas efectuadas não chegou a ser levado ao conhecimento da Associação): "inicialmente a abertura da ligação do bairro era apresentada como negativa por induzir o seu atravessamento pelo tráfego de acesso à freguesia. No entanto a construção da restante rede envolvente ao estádio - com maior apetência para a circulação automóvel - reduz, praticamente a ligação do Bairro Cidade Desportiva aos seus moradores com inegáveis vantagens no período de ponta da tarde".
Quando a ligação directa do IC19 e da zona industrial de Massamá à Urbanização foi plenamente aberta em Outubro de 2009 mantivemos os nossos temores e gostariamos que tal abertura se tivesse operado a titulo experimental após um diálogo com a Associação.
No entanto não houve por parte do poder autárquico qualquer tentativa de diálogo com a Associação e em momento algum foram transmitidas à Associação informações sobre a matéria.

Sem prejuizo do que atrás se refere não temos qualquer problema em reconhecer que a manutenção dos nossos temores a partir da abertura da via de ligação entre o interface de Monte Abraão e a zona industrial de Massamá em Setembro de 2005 eram totalmente injustificados como se veio a provar após a abertura operada em Outubro de 2009.

Finalmente, e embora mantendo algumas reservas sobre a necessidade de resolver os problemas de estacionamento e circulação na Urbanização através da realização de obras com a profundidade e dimensão projectadas e concretizadas, não podemos deixar de reconhecer a qualidade dos principais trabalhos efectuados e o facto de a Urbanização Cidade Desportiva ter passado a reunir condições raras, na freguesia e certamente no concelho, relativamente a vários vectores urbanisticos objecto de intervenção.

BARREIRAS ACUSTICAS... PARA QUANDO?

A Urbanização Cidade Desportiva fica a poucas dezenas de metros a norte da linha ferroviária de Sintra.

O ruido da intensa circulação ferroviária na linha suburbana de Sintra sempre teve efeitos nefastos na qualidade de vida dos residentes na zona mais próxima da linha ferroviária e esses efeitos agravaram-se com o aumento da circulação decorrente da duplicação do número de vias e consequente acréscimo do número de comboios.

Em razão desta situação a Associação de Moradores endereçou à REFER, em 7 de Maio de 2005, uma carta, solicitando informações sobre a necessária instalação de barreiras acústicas entre a linha de caminho de ferro e a urbanização.

Na sequência de uma insistência realizada pela Associação em 17 de Novembro de 2005 a REFER informou em Março de 2006 o seguinte:

"...é nosso entendimento não ser a REFER responsável pela colocação de quaisquer medidas de redução do ruído gerado pela circulação ferroviária e que o promotor da Urbanização Cidade Desportiva, no quadro da autorização concedida pela Câmara Municipal de Sintra, deverá avaliar os requisitos a que está legalmente obrigado, daí assacar as suas responsabilidades nesta matéria e implementar as medidas de projecto adequadas a obviar as consequências extremamente negativas de promover a construção de habitação junto á linha feroviaária existente".

Perante esta resposta da REFER a Associação dirigiu ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra, em 17 de Abril de 2006, uma carta, acompanhada de cópia da carta da REFER, relatando os antecedentes da questão e solicitando que a Câmara promovesse:
a) as necessárias e adequadas análises técnicas e juridicas com vista a determinanr sobre quem impende a responsabilidade de implementação das medidas de minimização do ruído;
b) as diligências apropriadas para resolução desta situação e logo obviar, como reconhece a REFER, as "consequ~encias extremamente negativas" para a população residente na Urbanização Cidade Desportiva".

NÃO HAVENDO QUALQUER RESPOSTA OU INICIATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA NO SENTIDO DE ESTE ASSUNTO SER ESCLARECIDO E RESOLVIDO A ASSOCIAÇÃO SOLICITA EM JULHO DE 2008 A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E EM FEVEREIRO DE 2009 A INSPECÇÃO-GERAL DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO INFORMA QUE O ASSUNTO FOI ENDEREÇADO Á REFER NO SENTIDO DE ESTA SE PRONUNCIAR SOBRE A RECLAMAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO.

Em Maio de 2009 a Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território dá a conhecer à Associação uma carta da REFER datada de Março desse ano em que esta informa: "... prevemos ficar concluida até ao final do corrente ano a implementação de medidas de redução de ruído que permitirão que o local fique acusticamente protegido da influência do ruído provocado pela circulação ferroviária".

Perante a não realização da obra em causa até ao final de 2009 a Associação dirigiu à REFER , com conhecimento à Inspeção-Geral do Ambiente e do ordenamento do Território, nova carta, em 28 de Fevereiro de 2010, solicitando informação sobre "para quando está programada a intervenção correctora e que tipo de acção irá ser concretizada".

Em Março de 2010 a REFER informa a Associação de que "Apesar do anteriormente exposto e aproveitando a oportunidade do investimento em curso (plano de redução do ruído na linha de Sintra), a REFER solicitou a reformulação do projecto de implementação de barreiras acústicas, actualmente em desenvolvimento, de modo a que contemple a construção de uma barreira, sensivelmente entre o Pk 13,750 e o Pk 14.050, indo ao encontro do solicitado por V.Exª no que diz respeito ao ruído ferroviário".

Em 14 de Julho de 2010 a Associação solicita de novo a intervenção da Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território no sentido de este assunto ser rapidamente esclarecido e resolvido e em 28 do mesmo mês a Inspeção-Geral atrás identificada solicita à REFER que "... com urgência, seja esta Inspeção-Geral informada sobre as medidas implementadas com vista à redução do ruído no ponto alvo da reclamação, bem como a apresentação do estudo do ruído que, além de confirmar a eficácia das medidas implementadas, possibilite a verificação do cmprimento do Regulamento Geral do Ruído".

MAIS DE CINCO ANOS APÓS A ASSOCIAÇÃO TER INICIADO FORMALMENTE O PROCESSO DE REIVINDICAÇÃO DA INSTALAÇÃO DAS BARREIRAS ACÚSTICAS E APÓS A REFER , NA SEQUÊNCIA DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TER ANUNCIADO A INTENÇÃO DE REALIZAR A OBRA ATÉ AO FINAL DE 2009 PARECE ESTARMOS NOVAMENTE NUM IMPASSE: A REFER AFIRMA ESTAR A REFORMULAR O PROJECTO, A INSPECÇÃO-GERAL DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO SOLICITA INFORMAÇÕES URGENTES E PASSADO QUASE UM ANO APÓS O FIM DO PRAZO FIXADO PELA PRÓPRIA REFER PARA CONCLUSÃO DA OBRA CONTINUAMOS SEM SABER QUANDO E EM QUE TERMOS A MESMA VAI SER CONCRETIZADA.

SÓ ESPERAMOS QUE A REFER NÃO VENHA NOVAMENTE AFIRMAR QUE NADA TEM A VER COM O ASSUNTO COMO O FEZ EM 2006 E QUE O MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO FAÇA CUMPRIR O REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO.

PARA QUANDO UM CAMPO DE JOGOS NA URBANIZAÇÃO (3)

No dia 19 de Julho de 2010 a Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão informou a Associação de Moradores de que "não serão construidos mais parques infantis ou polidesportivos em Monte Abraão, enquanto não tivermos um Centro Comunitário, a prioridade das prioridades desta Junta de Freguesia".

Na medida em que este esclarecimento se reporta únicamente ao parque infantil e ao campo de jogos que os moradores da Urbanização Cidade Desportiva esperam há mais de 20 anos - apenas estes foram inscritos nas Opções do Plano da Junta de Freguesia de Monte Abraão nos últimos anos e já existem vários parques e campos de jogos noutras zonas da freguesia de Monte Abraão - entendemos endereçar, em 29 de Agosto de 2010, ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra, com conhecimento, à Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão e aos Senhores Vereadores Marco almeida, Luis duque e José Lino Fonseca Ramos, a seguinte carta:

"A Urbanização Cidade Desportiva, conforme V.Exª certamente sabe, é uma urbanização com pouco mais de 20 anos, situada na freguesia de Monte Abraão – até 1997 pertenceu á freguesia de Queluz – delimitada a norte pela Escola Miguel Torga e pela Rua Direita de Massamá, a sul pela linha de caminho de ferro de Sintra, a este pelo complexo desportivo do Real Sport Clube e a oeste pela CREL, com cerca de 1300 residentes e com um peso significativo de jovens e crianças (situação que se tem reforçado nos últimos anos).

Desde a sua construção foram sistematicamente identificadas como necessárias várias infra-estruturas colectivas fundamentais não previstas no projecto de urbanização: acessos e zonas de estacionamento, uma área de estar e de lazer ajardinada, um campo de jogos polivalente e um parque infantil.

No que se refere às primeiras – acessos e zonas de estacionamento – a situação tem evoluído favoravelmente estando ainda por realizar:
ü o alargamento e o reforço da iluminação do parque de estacionamento existente na zona a sul da urbanização (obra já identificada pelo Departamento de Obras Municipais e que se prevê venha a ser concretizada no futuro);
ü a beneficiação e consolidação, e respectiva iluminação pública, do caminho pedonal que liga a Urbanização à Rua Direita de Massamá através da zona entre a CREL e a Escola Miguel Torga (obra que tem vindo a ser solicitada ao Departamento de Intervenção Local por se tratar de um caminho pedonal já existente e já parcialmente melhorado através de uma intervenção da DIL3).

No que respeita à segunda – área de estar e de lazer – a Associação de Moradores com a colaboração da Câmara Municipal de Sintra – DIL3 tem vindo a criar e a consolidar uma zona ajardinada entre Urbanização e a CREL, zona objecto de protocolo entre a Associação e a CMS em matéria de manutenção.

Já no que diz respeito às duas outras infra-estruturas colectivas – campo de jogos polivalente e parque infantil - a Urbanização Cidade Desportiva continua a aguardar a respectiva construção passados mais de 20 anos após os primeiros compromissos autárquicos assumidos relativamente a essa matéria.
Sobre esta matéria convém aliás sublinhar a respectiva importância para a Urbanização face não só às necessidades justificadas com base na estrutura etária da população residente na Urbanização mas também ao facto de a Urbanização ser um aglomerado populacional situado na periferia da freguesia de Monte Abraão encontrando-se isolado e distante de todas as infra-estruturas dessa natureza existentes na freguesia.

Sobre estas matérias achamos por bem e necessário sublinhar:

a) No que se refere ao campo de jogos polivalente:

· Nos anos de 1989/90, aquando do diálogo encetado com a Junta de Freguesia de Queluz e a Câmara Municipal de Sintra no quadro da conclusão das infra-estruturas associadas à Urbanização Cidade Desportiva ficou acordado que seria oportunamente construído um campo de jogos na Urbanização;
· Perante a ausência de resposta autárquica a essa necessidade a Comissão de Moradores promoveu em meados dos anos 90 do século passado a construção de um campo de jogos em terra batida nos terrenos então existentes a sul da Urbanização;
· O campo de jogos referido atrás foi destruído passados alguns anos pela Câmara Municipal de Sintra no quadro da necessidade de instalação do estaleiro para realização das obras de infra-estruturação viária ligando Massamá (zona industrial) ao interface rodo-ferroviário de Monta Abraão;
· A construção do campo de jogos na Urbanização Cidade Desportiva tem sido sistematicamente considerado como uma das prioridades da Junta de Freguesia de Monte Abraão;
· Esta necessidade foi nos últimos anos objecto de diversas cartas dirigidas pela Associação de Moradores à Câmara Municipal de Sintra (Vereadores Rui Pereira, Luis Duque, Marco Almeida e José Lino Fonseca Ramos) sem que esta data tenha sido dada qualquer resposta aos n/ pedidos de informação.

b) No que se refere ao parque infantil:

· À semelhança do que aconteceu relativamente ao campo de jogos também em relação ao parque infantil, nos anos de 1989/90, aquando do diálogo encetado com a Junta de Freguesia de Queluz e a Câmara Municipal de Sintra no quadro da conclusão das infra-estruturas associadas à Urbanização Cidade Desportiva ficou acordado que o mesmo seria oportunamente construído;
· Passados alguns anos o executivo de freguesia construiu, a sul da Urbanização (junto ao depósito de botijas de gás), um pequeno parque infantil com alguns, poucos, equipamentos;
· Na sequência da publicação da regulamentação relativa aos espaços de jogo e recreio em 1997 o “parque” atrás referido foi desmantelado por não cumprir as normas legais;
· A existência de um parque infantil na urbanização Cidade Desportiva constituiu sempre uma das principais preocupações das anteriores Comissões de Moradores e da actual Associação de Moradores e esteve sempre presente nos objectivos e prioridades da Junta de Freguesia de Monte Abraão;
· Esta necessidade foi nos últimos anos objecto de diversas cartas dirigidas pela Associação de Moradores à Câmara Municipal de Sintra (Vereadores Luis Duque e Marco Almeida) e até esta data apenas fomos informados que a Câmara Municipal de Sintra não dispõe de terrenos para construção do parque em causa (as únicas e últimas informações prestadas pela CMS, em Março e em Junho de 2009, referem que estava em curso o processo de regularização da titularidade dos terrenos necessários).

Quer relativamente ao campo de jogos quer no que se refere ao parque infantil as respectivas localizações foram já objecto de diálogo com os Senhores Vereadores Luís Duque e Marco Almeida.

Recentemente fomos porém surpreendidos pela posição da Junta de Freguesia de Monte Abraão relativamente a estas infra-estruturas. Passamos a expor:
a) Nas Grandes Opções do Plano para 2009 da Junta de Freguesia de Monte Abraão constam como “principais equipamentos/obras que a Junta de Freguesia de Monte Abraão pretende ver concretizados”, designadamente, “A construção de um Centro Comunitário, no terreno do Bairro dos Desalojados” e a “Construção de recinto desportivo na Urbanização Cidade Desportiva”;
b) Nas Grandes Opções do Plano para 2010 da Junta de Freguesia de Monte Abraão constam como “principais equipamentos/obras que a Junta de Freguesia de Monte Abraão vem reivindicando ao longo dos anos e que espera ver concretizados” “A construção de um Centro Comunitário em Monte Abraão” e a “A construção de recinto desportivo e parque infantil na Urbanização da Cidade Desportiva”;
c) Em 14 de Julho p.p. solicitámos à Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, face ao teor das Grandes Opções do Plano da Junta, a continuação da promoção das “diligências adequadas para que os equipamentos em causa (campo de jogos e parque infantil) sejam efectivamente construídos pela CMS com a celeridade desejada dando à mesma conhecimento das cartas que na altura foram dirigidas aos Senhores Vereadores Luis Duque (n/ n.º 36/2010, de 14 de Julho) e José Lino Fonseca Ramos (n/ n.º 37/2010, de 14 de Julho) sobre o asunto;
d) No dia 16 de Julho a Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão informou a Associação de Moradores, com conhecimento a V.Exª e aos Senhores Vereadores Luis Duque e Marco Almeida, que o campo de jogos e o parque infantil não são prioritários e que “Prioritária para a Freguesia de Monte Abraão é a construção de um Centro Comunitário com as valências da Infância, Juventude e 3ª Idade”;
e) No dia 19 de Julho do ano corrente a Associação de Moradores dirigiu á Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão a seguinte mensagem electrónica:
“Agradecemos a mensagem de esclarecimento que nos remeteu no passado dia 16 de Julho.
Sobre a mesma consideramos apropriado e oportuno referir:
1.º Concordamos inteiramente com V.Exª no que se refere ao facto de a construção de um Centro Comunitário de natureza pública com as valências infância, juventude e 3ª idade constituir a prioridade das prioridades na freguesia de Monte Abraão, prioridade que não pode deixar de considerar-se acrescida em resultado da crise financeira, económica e social que actualmente se vive e para a qual não se perspectiva uma resolução total e definitiva a curto prazo;
2.º a construção de um campo de jogos polivalente e de um parque infantil não podem deixar também de ser considerados como equipamentos de combate à exclusão social e à minimização dos efeitos negativos da crise actual e embora naturalmente não revestindo a mesma natureza e prioridade do Centro Comunitário não podem nem devem, do n/ ponto de vista, ser esquecidos;
3.º o não esquecimento do campo de jogos e do parque infantil há muitos anos ambicionados e solicitados para a Cidade Desportiva, e sempre considerados como necessários pela Junta de Freguesia de Queluz, primeiramente, e de Monte Abraão, após 1997, pode e deve ser considerado num quadro de referência que quase não implicando gastos financeiros daria um sinal positivo e perspectivaria a concretização destas obras a média prazo. Mais concretamente julgamos que uma acção no sentido de, por um lado, se esclarecer de uma vez por todas a problemática da titularidade dos terrenos de enquadramento e protecção da Urbanização e, logo, determinar o local de futura instalação dos equipamentos em causa, e, por outro lado, promover a preparação do projecto de construção dos mesmos, seria possivel e desejável.
Consequentemente, solicitamos a V.Exª se digne considerar a dinamização dos procedimentos necessários à concretização das acções referidas no ponto 3.º pela Câmara Municipal de Sintra, ou pela Junta de Freguesia de Monte Abraão em colaboração com a Câmara Municipal de Sintra.
Certos da compreensão de V.Exª apresentamos os n/ melhores cumprimentos,”
f) No mesmo dia a Senhora Presidente informou esta Associação, com conhecimento ao Senhor Vereador Luis Duque, que “não serão construídos mais parques infantis ou polidesportivos em Monte Abraão, enquanto não tivermos um Centro Comunitário, a prioridade das prioridades desta Junta de Freguesia”.

Como tivemos oportunidade de salientar compreendemos a urgência e a prioridade da construção do Centro Comunitário em Monte Abraão. Não compreendemos porém que a realização dessa infra-estrutura possa condicionar ou seja impeditiva da construção, e muito menos da simples planificação e programação, do campo de jogos e do parque infantil.
Em primeiro lugar, porque se trata de infra-estruturas diferentes com objectivos diferentes; em segundo lugar, porque não serão certamente os custos associados ao planeamento e à elaboração dos projectos de construção do campo de jogos e do parque infantil, ou até à construção dos mesmos, que impedirão ou dificultarão a construção do Centro Comunitário; em terceiro lugar, porque enquanto o campo de jogos e o parque infantil apenas terão impacte financeiro no ano da respectiva construção (os custos de fiscalização e manutenção serão certamente quase insignificantes) a construção de um Centro Comunitário implica encargos importantes quer em termos de projecto e construção quer em termos de gestão e funcionamento (estrutura de gestão, pessoal técnico, pessoal administrativo, etc) e terá impacte financeiro significativo plurianual.

Face ao exposto e porque,
ü por um lado, têm sido divulgadas publicamente informações que parecem indiciar que a Câmara Municipal de Sintra, e bem, tenciona fazer avançar o projecto de construção do Centro Comunitário em Monte Abraão;
ü por outro lado, se afigura licito que a Câmara Municipal de Sintra pondere e considere sempre e em todos os casos as posições da Junta de Freguesia de Monte Abraão em matéria de prioridades nas obras com interesse e impacte local na freguesia;
ü e, finalmente, se considera que de forma alguma uma eventual perspectiva de concretização do projecto “Centro Comunitário” deve ser impeditiva do avanço dos trabalhos de planeamento e programação dos projectos relativos ao campo de jogos e do parque infantil na Urbanização Cidade Desportiva;
vimos solicitar a V.Exª se digne mandar informar esta Associação sobre os seguintes aspectos:
1.º ponderando a posição da Junta de Freguesia de Monte Abraão transcrita atrás é relevante para esta Associação saber se existe ou não um projecto de construção de um “Centro Comunitário” no Monte Abraão e, em caso negativo, quando se prevê preparar o mesmo, e em caso positivo, para quando está prevista a respectiva concretização e a entrada em funcionamento do Centro;
2.º considerando igualmente que a posição da Junta de Freguesia de Monte Abraão apenas respeita à não construção de mais parques infantis ou polidesportivos em Monte Abraão é possível ou de esperar que a Câmara Municipal de Sintra desenvolva entretanto e de imediato todas as acções necessárias à determinação da localização dessas infra-estruturas, à preparação dos respectivos projectos e à programação das obras."

Como facilmente se conclui da carta atrás transcrita:
1.º a Associação também considera fundamental a construção de um centro comunitário polivalente em Monte Abraão;
2.º a Associação não compreende como é que o centro comunitário pode surgir num âmbito de concorrência com o campo de jogos e com o parque infantil previstos para a Urbanização Cidade Desportiva na medida em que os custos associados aos segundos nunca porão em risco a construção do primeiro e a instalação e funcionamento do centro tem implicações financeiras e funcionais que certamente ultrapassam a freguesia de Monte Abraão e a própria Câmara Municipal;
3.º a Associação compreeende ainda menos que seja afastada liminarmente o simples planeamento e programação, assim como a elaboração dos projectos, das obras relativas ao campo de jogos e do parque infantil, incluindo o esclarecimento e regularização da titularidade dos terrenos necessários, como se tal fosse impeditivo do avanço dos trabalhos relativos ao centro comunitário.

MAIS UMA VEZ CONTINUAMOS A NÃO RECEBER QUALQUER RESPOSTA OU ESCLARECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA.

PARA QUANDO UM CAMPO DE JOGOS NA URBANIZAÇÃO? (2)

No dia 14 de Julho de 2010 a Associação de Moradores dirigiu ao Senhor Vereador José Lino Fonseca Ramos, Vereador da Câmara municipal de Sintra responsável pela área do Desporto, com conhecimento ao Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sintra e à Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, uma nova carta sobre a velha aspiração e esperança de 20 anos de construção de um campo de jogos polivalnete na Urbanização Cidade Desportiva.

Através da carta atrás referida a Associação expôs o seguinte:

No dia 20 de Fevereiro de 2010 endereçámos a V.Exª, com conhecimento ao Senhor Vice Presidente da Câmara Municipal de Sintra e à Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, a n/ carta n.º 2/2010, sobre o assunto referido em epígrafe, que não mereceu até esta data qualquer resposta.
Na n/ carta atrás referida identificámos e desenvolvemos a problemática da construção de um campo de jogos polivalente na Urbanização Cidade Desportiva tendo em consideração todas as vertentes de um problema e de uma aspiração com mais de 20 anos.
Sobre esta matéria consideramos relevante sublinhar ainda os seguintes aspectos:
a) Nas Grandes Opções do Plano da Junta de Freguesia de Monte Abraão para o ano de 2009 constava “Continuar as diligências junto da Câmara Municipal de Sintra para esta construir um recinto desportivo na Urbanização Cidade Desportiva” e este equipamento integrava a lista das principais obras que a Junta em causa pretendia ver concretizadas;
b) O Relatório de Actividades da Junta de Freguesia de Monte Abraão relativa ao ano de 2009 integra a seguinte constatação e intenção: “Mais um ano decorreu sem que a CMS tivesse construído qualquer recinto desportivo na área da Freguesia de Monte Abraão. Faziam parte dos nossos objectivos a construção de um recinto desportivo na Urbanização Cidade Desportiva…. Vamos continuar a encetar diligências junto da CMS no sentido de vermos concretizada a edificação destes equipamentos”;
c) no âmbito das Opções do Plano da Junta de Freguesia de Monte Abraão para o ano de 2010 consta no que se refere à Urbanização Cidade Desportiva “Persistir nas diligências junto da Câmara de Sintra para a construção de um recinto para a prática de desportos e de um parque Infantil, em locais adequados para o efeito” e ambas as infra-estruturas constam do anexo onde são apresentados os “principais equipamentos/obras que a Junta de Freguesia de Monte Abraão vem reivindicando ao longo dos anos e que espera ver concretizados na vigência do actual mandato autárquico”.
Face ao exposto, tendo em consideração a necessidade e urgência em se dispor do equipamento em causa – necessidade e urgência já suficientemente fundamentadas por esta Associação – e ponderando o reconhecimento e prioridade atribuídas pela Junta de Freguesia de Monte Abrão à construção desta infra-estrutura, vimos uma vez mais solicitar a V.Exª se digne informar esta Associação sobre a situação actual deste processo e sobre as perspectivas futuras em matéria de construção do campo de jogos polivalente na Urbanização Cidade Desportiva.

No dia 16 de Julho de 2010 a Associação recebeu, via Email, da Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão a seguinte informação:

"Agradecendo o e-mail que me enviou, informo-o de que a obra que refere apesar de constar como uma das obras previstas para Monte Abraão, não é uma obra prioritária. Prioritária para a Freguesia de Monte Abraão é a construção de um Centro Comunitário com as valências da Infância, Juventude e 3ª Idade.
Há uma grande falta de equipamentos sociais na Freguesia. O que existe é tudo privado. Por esse facto, a construção do Centro Comunitário é a obra prioritária das prioridades por nós apresentadas à CMS para a Freguesia de Monte Abraão."

Em 19 de Julho de 2010 a Associação endereçou à Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão a seguinte mensagem-resposta:

"Agradecemos a mensagem de esclarecimento que nos remeteu no passado dia 16 de Julho.
Sobre a mesma consideramos apropriado e oportuno referir:
1.º Concordamos inteiramente com V.Exª no que se refere ao facto de a construção de um Centro Comunitário de natureza pública com as valências infância, juventude e 3ª idade constituir a prioridade das prioridades na freguesia de Monte Abraão, prioridade que não pode deixar de considerar-se acrescida em resultado da crise financeira, económica e social que actualmente se vive e para a qual não se perspectiva uma resolução total e definitiva a curto prazo;
2.º a construção de um campo de jogos polivalente e de um parque infantil não podem deixar também de ser considerados como equipamentos de combate à exclusão social e à minimização dos efeitos negativos da crise actual e embora naturalmente não revestindo a mesma natureza e prioridade do Centro Comunitário não podem nem devem, do n/ ponto de vista, ser esquecidos;
3.º o não esquecimento do campo de jogos e do parque infantil há muitos anos ambicionados e solicitados para a Cidade Desportiva, e sempre considerados como necessários pela Junta de Freguesia de Queluz, primeiramente, e de Monte Abraão, após 1997, pode e deve ser considerado num quadro de referência que quase não implicando gastos financeiros daria um sinal positivo e perspectivaria a concretização destas obras a média prazo.
Mais concretamente julgamos que uma acção no sentido de, por um lado, se esclarecer de uma vez por todas a problemática da titularidade dos terrenos de enquadramento e protecção da Urbanização e, logo, determinar o local de futura instalação dos equipamentos em causa, e, por outro lado, promover a preparação do projecto de construção dos mesmos, seria possivel e desejável.
Consequentemente, solicitamos a V.Exª se digne considerar a dinamização dos procedimentos necessários à concretização das acções referidas no ponto 3.º pela Câmara Municipal de Sintra, ou pela Junta de Freguesia de Monte Abraão em colaboração com a Câmara Municipal de Sintra."

Em resposta a Associação recebeu, em 19 de Julho de 2010, da Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão o seguinte esclarecimento:

"Não querendo alimentar este tema, gostaria de os informar que, também, desde o início do meu 1º mandado, em Janeiro de 1998, que a construção do Centro Comunitário tem sido uma constante prioridade nas nossas solicitações à CMS. Treze anos depois, continuamos a aguardar.
De uma coisa V. Exas. poderão estar certos: não serão construídos mais parques infantis ou polidesportivos em Monte Abraão, enquanto não tivermos um Centro Comunitário, a prioridade das prioridades desta Junta de Freguesia.".

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA NÃO RECEBEMOS QUALQUER RESPOSTA OU INFORMAÇÃO.

PARA QUANDO UM CAMPO DE JOGOS NA URBANIZAÇÃO? (1)

No dia 20 de Fevereiro de 2010 endereçamos ao Senhor Vereador José Lino Fonseca Ramos , da Câmara Municipal de Sintra, uma carta registada com aviso de recepção - carta recepcionada no dia 23 de Fevereiro - sobre a problemática do campo de jogos polivalente na Urbanização Cidade Desportiva.

A mesma carta foi remetida para conhecimento às seguintes entidades: Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Vereador Marco Almeida Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Vereador Luis Duque da Câmara Municipal de Sintra, PS de Sintra, CDU de Sintra, PSD de Sintra, CDS (enviado para a sede nacional por não se ter encontrado o endereçado do CDS Sintra) e BE de Sintra.

A seguir se transcreve a carta em questão:

"Senhor Vereador José Lino Ramos,

Como certamente estará lembrado, no dia 27 de Novembro de 2009 expusemos a V.Exª, através da n/ carta n.º 24/2009, a problemática da inexistência de um campo de jogos polivalente na Urbanização Cidade Desportiva.

Na carta atrás citada lembrámos que o campo de jogos polivalente é uma aspiração e necessidade da Urbanização Cidade Desportiva devidamente identificada e justificada há mais de 20 (vinte) anos e fazíamos apelo à correspondência trocada entre a Associação e a Câmara Municipal de Sintra nos últimos anos, a saber:

1.º Em 30 de Julho de 2008 dirigimos ao Senhor Vereador Rui da Costa Pereira, Vereador, que na altura detinha o pelouro do Desporto, com conhecimento ao Senhor Vereador Luís Duque e à Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, a n/ carta n.º 4/2008, expondo a problemática do campo de jogos polivalente e solicitando a respectiva resolução;

2.º Em 17 de Outubro de 2008 dirigimos ao Senhor Vereador Marco Paulo Almeida a n/ carta n.º 11/2008, solicitando a intervenção do mesmo no sentido de ser esclarecida e resolvida a questão do campo de jogos;

3.º Em 27 de Julho de 2009 voltámos a dirigir ao Senhor Vereador Marco Paulo de Almeida uma nova carta sobre a problemática em apreço ( n/ n.º 19/2009) .

Nenhuma das cartas atrás referenciadas, assim como a dirigida a V.Exª no dia 27 de Novembro de 2009, teve resposta ou resultou no esclarecimento da questão do campo de jogos polivalente solicitado e repetidamente reconhecido como necessário pelos vários executivos autárquicos.

Como já tivemos a oportunidade de referir várias vezes, por escrito e oralmente, o campo de jogos polivalente constitui uma necessidade identificada e justificada há mais de 20 (anos) anos e sucessivamente reconhecida pelos executivos autárquicos da freguesia de Queluz (até 1997) e de Monte Abraão (desde 1997) e do concelho de Sintra, sem que até esta data, que se saiba, tivesse sido objecto de análise ou equacionamento no âmbito da estratégia e das prioridades autárquicas.

A reforçar o que acima se afirma não podemos deixar de acrescentar mais os seguintes elementos de enquadramento:
a) Logo após a criação desta Associação, mais precisamente em Janeiro de 2005, endereçámos aos órgãos autárquicos um memorando sobre os problemas por resolver na Urbanização Cidade Desportiva em matéria de infra-estruturas colectivas e do mesmo constava a construção de um campo de jogos polivalente;
b) Em resposta ao memorando atrás identificado recebemos da Junta de Freguesia de Monte Abraão a indicação de que o problema em causa era da responsabilidade da Câmara Municipal de Sintra (Oficio n.º 117/05/MFC/IE, de 14.02.2005);
c) Em Setembro de 2005 a Associação reuniu com o Senhor Vereador Luís Duque, da Câmara Municipal de Sintra, e manifestámos uma vez mais a necessidade e urgência em ser construído o campo de jogos. O Senhor Vereador referiu compreender a necessidade do campo de jogos mas que tal dependia da existência dos terrenos necessários e que iria mandar averiguar a situação dos terrenos existentes na periferia da Urbanização, incluindo os ocupados pelo depósito de botijas de gás a sul da Urbanização, e perspectivar uma solução;
d) Em 10 de Janeiro de 2006 (s/oficio n.º 48892) a Câmara Municipal de Sintra (CMS) informou esta Associação que “no local a Câmara Municipal de Sintra não possui terrenos para o efeito, impossibilitando-nos de concretizar a pretensão” da construção do campo de jogos, e solicitou a colaboração da Associação para “indicação de um local que considerem adequado para a implementação do campo desportivo”;
e) Através da n/ carta n.º 14/2006, de 17 de Abril de 2006, a Associação respondeu à solicitação da CMS indicando dois locais alternativos: um terreno situado a sul do complexo desportivo do Real Sport Club e um terreno actualmente ocupado por um deposito de botijas de gaz. Esta proposta foi igualmente levada ao conhecimento da Junta de Freguesia de Monte Abraão;
f) Em Novembro de 2006 a Associação de Moradores elaborou um Memorando sobre a “Situação e perspectivas” da Urbanização Cidade Desportiva que enviou à Câmara Municipal de Sintra (i.a. Presidente e Vereadores Marco Almeida e Luis Duque), à Assembleia Municipal de Sintra, à Junta e à Assembleia de Freguesia de Monte Abraão, e aos partidos políticos com representação autárquica no concelho de Sintra e/ou na freguesia de Monte Abraão. Neste memorando a Associação recordava que
“Há cerca de 10 anos a ex-Comissão de Moradores, com a colaboração dos residentes na urbanização e de algumas entidades, garantiu a construção de um pequeno campo em terra batida para prática de futsal (futebol de salão) na zona sul da urbanização.
As obras posteriormente realizadas no âmbito do desenvolvimento do complexo desportivo do Real Sport Club, da construção da via de ligação entre a zona industrial de Massamá e a rotunda da BP e dos acessos à Guarda Fiscal , inviabilizaram a continuidade da existência do campo em causa.
Na altura foi prometido pelo poder autárquico a construção de um novo campo de jogos com as condições necessárias e adequadas para a prática de futsal, ténis, andebol e basquetebol”
e solicitava que fosse concretizada a construção do campo de jogos.
g) No dia 6 de Junho de 2007 a Associação de Moradores voltou a reuniu com o Senhor Vereador Luis Duque, reunião em que participou igualmente a Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, e o assunto do campo de jogos voltou a ser abordado na perspectiva proposta pela Associação em termos de localização alternativa conforme atrás já se referiu;
h) No dia 12 de Outubro de 2007 a Associação voltou, a pedido do Assessor do Senhor Vereador Luis Duque, a oficiar (n/ carta n.º 16/2007) este sobre o campo de jogos e solicitando uma vez mais a “Construção do campo desportivo no local onde actualmente se encontra instalado e a funcionar um depósito de botijas de gaz, ou, em alternativa, caso não seja viável garantir a transferência do depósito de gaz para outro local, entre a zona desportiva do Real Sport Club e a via de ligação entre o interface de Monte Abraão e a zona industrial de Massamá”;

Para além destes elementos, e dos que no inicio se referem, convém ainda sublinhar que no dia 24 de Maio de 2009, face à inexistência de qualquer resposta aos vários pedidos de informação, esclarecimento e intervenção formulados pela Associação ao executivo camarário, e ponderando que nas Opções do Plano da Junta de Freguesia de Monte Abraão para o ano de 2009 estava inscrita a intenção de “Continuar as diligências junto da Câmara municipal de Sintra para esta construir um recinto desportivo na Urbanização Cidade Desportiva”, endereçámos à Senhora Presidente da Junta de Freguesia – n/ carta n.º 11/2009 – para “se digne informar esta Associação quais as acções já empreendidas junto da Câmara Municipal de Sintra, ou perspectivadas para o corrente ano, pela Junta de Freguesia de Monte Abraão, no sentido de ser garantida a construção de um campo de jogos polivalente na Urbanização Cidade Desportiva”.

Nenhum dos pedidos de informação, esclarecimento ou intervenção endereçados ou apresentados à Câmara municipal de Sintra e à Junta de Freguesia de Monte Abraão relativamente ao campo de jogos foi objecto de qualquer resposta.

Exceptua-se ao explicitado no parágrafo anterior a carta de Junta de Freguesia de Monte Abraão de Fevereiro de 2005 afirmando que o problema é da responsabilidade da Câmara Municipal de Sintra e a carta da Câmara Municipal de Sintra de Janeiro de 2006 afirmando não dispor de terrenos na urbanização e solicitando indicação de um local para construção do campo de jogos.

Também da parte dos partidos representados nos órgãos autárquicos nunca houve qualquer manifestação de interesse relativamente aos problemas da Urbanização em matéria de infra-estruturas e em especial no que se refere ao campo de jogos e ao parque infantil.

Por último convém sublinhar que a propósito da inexistência de terrenos junto à Urbanização Cidade Desportiva e após vários esclarecimentos prestados pela Associação à Câmara Municipal de Sintra no que se refere à proposta de instalação de um parque infantil na zona de enquadramento e protecção da urbanização (assunto que será objecto de tratamento autónomo noutra carta) a Associação recebeu da CMS uma carta – s/ refª SM 10240/2009, de 17 de Março de 2009 – em que se afirmava o seguinte relativamente aos “terrenos adjacentes aos edifícios de habitação” da Urbanização:
“Solicitada informação aos serviços competentes sobre a situação dos terrenos em questão, comunicaram-nos que o processo de regularização da titularidade desses terrenos está em curso”.
Ou seja ao fim de quase 20 anos de a Urbanização ter sido entregue pelo Urbanização à Câmara Municipal de Sintra parecem estar finalmente em curso os trabalhos de regularização da titularidade dos terrenos da zona de enquadramento e protecção da urbanização e durante todos estes anos argumentou-se sistemática e repetidamente que a Câmara não dispunha de terrenos para a construção do campo de jogos (e do parque infantil atrás referido).
A propósito convém lembrar que tal argumento foi igualmente utilizado relativamente aos terrenos situados a norte da Urbanização onde as ex-Comissões de Moradores construíram um parque de estacionamento em terra batida mais tarde consolidado e ultimado pela Câmara Municipal de Sintra.

Esta problemática é não só importante para efeitos de resolução da problemática da construção de infra-estruturas de interesse social nos terrenos de enquadramento e protecção da urbanização mas também, como já tivemos oportunidade de salientar, pelo facto de alguns desses terrenos estarem a ser utilizados como hortas e puderem vir a ser objecto de apropriação particular mediante a recorrência ao princípio do usucapião (algumas das hortas estão em expansão e com cercaduras e existem há mais de 15 anos).

Senhor Vereador,
Entendemos que o assunto em apreço merece um esclarecimento adequado e uma intervenção prioritária da Câmara Municipal de Sintra.
Como oportunamente tivemos oportunidade de sublinhar ao Senhor Vereador Luis Duque:
“…a construção de um campo de jogos polivalente e de um parque infantil constituem para esta Associação e para os moradores da Urbanização Cidade Desportiva as prioridades das prioridades.
Estas prioridades, velhas de 20 anos, justificam-se e são cada vez mais prementes não só tendo em atenção a situação periférica da Urbanização, e o consequente distanciamento em relação às infra-estruturas colectivas da freguesia, mas também porque se trata de equipamentos fundamentais de inclusão social das crianças e jovens e a urbanização tem vindo a assistir a um acentuado e crescente rejuvenescimento da sua população.

Consequentemente, consideramos incompreensível que este assunto não tenha ainda sido objecto de qualquer esclarecimento ou acção e não podemos aceitar que infra-estruturas tão importantes do ponto de vista social como um campo de jogos aguarde uma decisão autárquica há mais de 20 anos.".

Nem o Vereador José Lino Fonseca Ramos, nem os outros Vereadores da Câmara Municipal de Sintra a quem foi dado conhecimento da carta atrás transcrita, nem a Junta de Ffreguesia de Monte Abraão, nem qualquer dos partidos com representação autárquica no concelho e freguesia de Monte Abraão se dignou acusar a recepção ou responder às questões suscitadas pela Associação.

PASSADO MAIS QUASE UM ANO CONTINUAMOS A AGUARDAR UM ESCLARECIMENTO OU UMA INFORMAÇÃO SOBRE A PROMETIDA - HÁ MAIS DE 20 ANOS - CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE JOGOS POLIVALNETE NA URBANIZAÇÃO CIDADE DESPORTIVA.

REFORÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OU FALTA DELA

No dia 15 de Dezembro de 2009 publicámos neste Blog uma mensagem desejando aos associados e aos proprietários e moradores na Urbanização Cidade Desportiva "Festas Felizes e um Bom Ano Novo" e manifestando a nossa satisfação pelo facto de ter sido finalmente concretizada a obra de reforço da iluminação pública nos acessos e nos parques de estacionamento norte da Urbanização.
Infelizmente a satisfação teve curta duração.
No dia 3 de Fevereiro de 2010 fomos obrigados a comunicar à Câmara Municipal de Sintra, entidade responsável pela elaboração do projecto de reforço de iluninação em causa e pela apresentação do seu pedido de concretização à EDP, com conhecimentos à Junta de Freguesia de Monte Abraão, que a obra não estava acabada e tinha vários problemas (fios electricos a descoberto, postos de iluminação que não funcionavam, pavimentos por recuperar).
Não sabemos que acções terá o poder autárquico eventualmente realizado para resolver esta situação.
Entretanto a situação agravou-se de tal forma que fomos obrigados a endereçar à Câmara Municipal de Sintra, de novo com conhecimento à Junta de Freguesia de Monte Abraão, a mensagem electrónica que a seguir se transcreve:
"Senhor Vereador Luis Duque,
Há um mês endereçámos a V.Exª a mensagem infra alertando para o facto de a obra de reforço da iluminação pública nos acessos à Urbanização Cidade Desportiva e nos parques de estacionamento norte da mesma Urbanização não ter sido concluida.
Queremos agora e por este meio reafirmar o que na altura se disse e acrescentar que há pelo menos 3 (três) dias que uma parte significativa da iluminação pública acima referida deixou de funcionar.
Mais precisamente:
a) todas os postos de iluminação recem instalados na Rua Cidade Desportiva, junto à vedação do complexo do Real Sport Club, deixaram de funcionar;
b) da mesma forma se regista que os postos de iluminação das escadas de acesso às Urbanização igualmente junto à vedação do Real também deixaram de funcionar;
c) não estão a funcionar igualmente todos os postos de iluminação existentes no parque de estacionamento junto das escadas atrás referidas;
d) continua também a não funcionar o posto de iluminação referido na alinea b) da mensagem anterior a que se acrescenta agora um posto de iluminação à entrada da Urbanização.
Finalmente faz-se notar que os problemas eléctricos que afectam os postos de iluminação atrás referidos afectam igualmente vários postos de iluminação no arruamento situado entre a Urbanização e o complexo do Real.
Solicitamos mais uma vez que sejam promovidas as acções correctoras e reparadoras necessárias."
Como a solução para o problema parecia demorar e não tinhamos noticias quer da Câmara Municipal quer da Junta de Freguesia procurámos endereçar à EDP uma comunicação sobre a situação vivida na Urbanização Cidade Desportiva. Foi assim que através da Internet comunicámos, no dia 8 de Março, por formulário on-line, à EDP, as avarias observadas na iluminação pública e foi também assim que, através de Email reafirmámos junto da EDP,novamente com conhecimento à Câmara Municipal de Sintra e à Junta de Freguesia de Monte Abraão, no mesmo dia, os problemas em causa, conforme a seguir se transvreve:
"Venho uma vez mais reportar-me à avaria da iluminação pública observada na Urbanização Cidade Desportiva há mais de uma semana.
Sobre a mesma considero necessário esclarecer o seguinte:
a) Há algumas semanas a EDP, a solicitação da Câmara Mnicipal de Sintra, promoveu o reforço da iluminação pública nos acessos e nos parque de estacionamento norte da Urbanização Cidade Desportiva;
b) no inicio de Fevereiro a Associação de Moradores comunicou à Câmara Municipal de Sintra e à Junta de Freguesia de Monte Abraão que as obras não tinham sido concluidas (havia postos de iluminação que não funcionavam, fios electricos a descoberto e o pavimento por recuperar);
c) No dia 4 de Março a Associação lembrou a Câmara Municipal de Sintra e a Junta de Freguesia de Monte Abraão sobre a mensagem de 3 de Fevereiro acrescentando que desde o inicio de Março que se observava o não funcionamento de vários postos de iluminação, designadamente a totalidade dos postos recém instalados na Rua Cidade Desportiva, nas escadas de acesso à Urbanização e num dos parques de esatacionamento;
d) Hoje comuniquei pessoalmente a avaria na iluminação pública a que se refere a v/ resposta infra fazendo notar que o âmbito da avaria já havia atingido os arruamentos das traseiras este e oeste da Urbanização;
e) Em aditamento ao atrás explicitado informo que o âmbito geográfico das avarias se alargou ao interior da Urbanização atingindo agora também a Rua Rosa Mota.
Face à gravidade da situação solicito uma atenção urgente para este assunto, sublinhando o facto de no portal da EDP não ter encontrado a indicação de nenhum telefone para comunicação de avarias na rede pública de iluminação apenas encontrando uma solução de comunicação on-line que utilizei e que originou a resposta infra."
Entretanto o problema em causa foi objecto de comunicação telefónica à EDP.
Hoje dia 10 de Março, às 20,30 horas, mais de um mês após termos comunicado que a obra de reforço da iluminação não tinha sido acabada e tinha problemas por resolver e uma semana após comunicarmos a existência de vários postos de iluminação sem funcionarem, a situação continua inalterada e uma parte significativa da Urbanização Cidade Desportiva continua às escuras. Sumariamente:
a) os postos de iluminação recentemente colocados na Rua Cidade Desportiva não funcionam;
b) não estão também as funcionar todos os postos de iluminação existentes nas escadas de acesso à Urbanização e num dos parque de estacionamento norte da Urbanização;
c) os arruamentos das traseiras este e oeste da Urbanização estão completamente às escuras;
d) não estão também a funcionar todos os postos de iluminação da Rua Rosa Mota.
Acresce ainda que os postos de iluminação da Rua Cidade Desportiva e de um dos parques de estacionamento norte que estão a funcionar estão ligados não só durante a noite mas igualmente durante todo o dia.
Não queremos acreditar que a culpa desta situação se deva a problemas associados à inacabada obra de reforço da iluminação da Urbanização, não podemos acreditar que quer a Câmara Municipal quer a Junta de Freguesia de Monte Abraão entendam eventualmente que se trata de um problema da exclusiva responsabilidade da EDP, nem podemos aceitar que uma empresa responsável pela prestação de um serviço público deixe arrastar um problema desta natureza sem o resolver nem dar qualquer satisfação.
QUE FAZER?
ADITAMENTOS (EM 11 DE MARÇO, ÀS 19.30 HORAS):
CONSTATAÇÃO 1: A situação de falta de iluminação nos acessos e na Urbanização Cidade Desportiva permanece inalterada;
CONSTATAÇÃO 2: A EDP acusou a recepção das mensagens enviadas nos dias 8 e 9 de Março;
CONSTATAÇÃO 3: A Junta de Freguesia de Monte Abraão reencaminhou, no dia 9 de Março, para os serviços competentes da EDP a n/ mensagem de 8 de Março;
INTERROGAÇÃO: SE A SITUAÇÃO OBSERVADA NA URBANIZAÇÃO CIDADE DESPORTIVA TIVESSE OCORRIDO NO LARGO VIRGILIO HORTA, EM SINTRA, OU NA AVENIDA DA LIBERDADE, NO MONTE ABRAÃO, ESTARIA AINDA INALTERADA?

OBRAS MUNICIPAIS... E AS OBRAS NA URBANIZAÇÃO...

Como já anteriormente tivemos oportunidade de sublinhar estão a decorrer obras na Urbanização Cidade Desportiva presumivelmente de acordo com um projeto elaborado do Departamento de obras Municipais da Câmara Municipal de Sintra. A esse projecto a CMS terá atribuido a designação "Reordenamento do estacionamento da Urbanização Cidade Desportiva - Abertura da ligação da Cidade Desportiva á nova rotunda".

Entre 25 de Abril de 2009 - data em que tomamos conhecimento da existência do projecto em causa por o mesmo ter sido afixado no placard da Junta de Freguesia de Monte Abraão existente na Urbanização -e o dia de hoje, 6 de Março de 2010, o que perfaz quase um ano, dirigimos ao poder autárquico de freguesia e municipal vários pedidos de informação e esclarecimento sobre o mesmo. O último pedido de informações está datado de 25 de Fevereiro de 2010 e assumiu a forma de carta registada com aviso de recepção dirigida ao Senhor Vereador Luis Duque como responsável pela área das Obras Municipais.

Continuamos a aguardar os esclarecimentos necessários e adequados sobre a obra em causa.

Entretanto, e como fazemos normalmente, consultámos o portal da Câmara Municipal de Sintra na parte relativa às Obras Municipais e confirmámos a a inexistência de qualquer referência às obras da Urbanização Cidade Desportiva.

Encontrámos no entanto referências desenvolvidas a várias obras municipais e entre elas às obras em curso na Av. Miguel Bombarda e ruas adjacentes. Atendendo ao que a propósito destas se dizia em Julho de 2009 não podemos deixar de referenciar alguns aspectos reveladores das estrategias e das prioridades da CMS relativamente à intervenção em causa:

a) mais estacionamento, mais espaços verdes e de lazer, mais iluminação, maior fluidez de tráfego...;

b) criação de passeios mais largos e o ordenamento das áreas de estacionamento, com a criação de 266 lugares;

c) privilegiar a circulaçao pedonal;

d) reformular as redes de abastecimento e de saneamento e melhorar as condições de iluminação pública;

e) reformular os espaços de lazer e de estadia;

A obra está orçada em milhão e meio de euros.

A reforçar a natureza equilibrada da intervenção são publicadas várias fotografias demonstrativas das preocupações em matéria de espaços verdes e de lazer e do privilegio dado á circulação pedonal.

É lamentável que a louvável preocupação da CMS em divulgar o projecto em realização na Av. Miguel Bombarda e a ainda mais louvável estratégia que presidiu à projecção da intervenção em causa em termos de espaços verdes e de lazer e de circulação pedonal, para além obviamente das preocupações em matéria de estacionamento e circulação viária, não tenha sido aplicada à Urbanização Cidade Desportiva.

Senão vejamos:

1.º não só não houve qualquer divulgação do projecto para a Urbanização no portal da Câmara como não foram prestadas quaisquer informações ou esclarecimetos sobre o mesmo;

2.º o projecto elaborado para a Urbanização apenas se parece preocupar (face à planta afixada no placard da Junta e às obras já realizadas) com o ordenamento do estacionamento tendo em vista alargar as vias de circulação viária;

3.º o projecto ordena o estacionamento sacrificando de forma significativa os espaços verdes e não resolvendo o problema de falta de espaços de estacionamento (a solução adoptada diminui a área verde mas não "cria" espaços para estacionamento);

4.º para além de reduzirem a área dos espaços verdes as obras de reordenamento do estacionamento poderão ainda implicar novas reduções das áreas de circulação pedonal diminuindo a largura dos passeios e agravando os problemas existentes (na praceta central da Urbanização uma intervenção do tipo da actualmente em curso realizada há cerca de 15 anos determinou a criação de obstáculos intransponiveis nos passeios);

5.ºa Urbanização foi objecto de uma intervenção global de ordenamento do estacionamento e de melhoria das redes viárias há cerca de 15 anos com cortes nos passeios, nas placas centrais e nas rotundas, com arrelvamento e ajardinamento de placas e rotundas e com colocação de cercaduras metalicas com custos desconhecidos mas certamente elevados;

6.º o custo do projecto em curso é desconhecido mas não temos dúvida de que serão muito elevados pois têm implicado não só reduzir placas e rotundas mas reconstruir todas as infra-estruturas de suporte à circulação pedonal, ao estacionamento e à circulação de viaturas, incluindo as redes de escoamento das águas residuais, as zonas de estacionamento, os passeios e a repavimentação de quase toda a área intervencionada.

Que a Urbanização Cidade Desportiva necessita de obras ninguém dúvida e prova disso são os sucessivos e sistemáticos pedidos de intervenção e propostas de solução apresentadas pela Associação ao poder autárquico.

Não temos porém dúvidas em afirmar que as obras em curso não eram urgentes nem prioritarias e que os custos das mesmas possibilitariam certamente resolver a quase totalidade das necessidades urgentes dos moradores da urbanização. Designadamente:

a) alargar e consolidar o parque de estacionamento existente a sul da Urbanização e melhorar a respectiva iluminação;

b) beneficiar o caminho pedonal entre Urbanização e a Rua Direita de Massamá (caminho em terra batida utilizado maioritariamente pelos alunos residentes na Urbanização nas suas deslocações para a escola) e instalar iluminação pública no mesmo;

c) corrigir os passeios por forma a possibilitar a eliminação dos obstáculos neles existentes e assim viavilizar a circulação pedonal;

d) construir um campo de jogos polivalente;

e) instalação de um pequeno parque infantil;

f) elaboração de um plano global de intervenção para a zona de enquadramento e protecção da Urbanização que permita qualificar e valorizar os espaços verdes numa optica de recreio, lazer e desporto.

Do que se conhece do projecto do DOM da CMS e face aos trabalhos já realizados no interior da Urbanização Cidade Desportiva é licito concluir:

• não vai haver qualquer criação de lugares de estacionamento, antes pelo contrário é possível que ocorra uma diminuição do número de viaturas com possibilidade de estacionar no interior da Urbanização;
• as áreas dos espaços verdes vão ser reduzidas significativamente;
• não parece haver a intenção de acabar com os obstáculos à circulação pedonal e é possivel que ocorram novas reduções na largura dos passeios;
• todos os impactes atrás referidos favorecem a fluidez do transito no interior da Urbanização através do alargamento da rede viária (necessidade nunca sentida pelos residentes na Urbanização mas que parece constituir o único objectivo estrategico da intervenção em causa)

Há estratégias e prioridades dificilmente compreensiveis. As razões das opções tomadas pela Câmara Municipal de Sintra continuam a ser um grande e incompreensivel mistério pois continuam a faltar as informações e esclarecimentos adequados. A não ser que se pretenda transformar os arruamentos da Urbanização em redes viárias principais de ligação entre o IC19 e os aglomerados populacionais de Monte Abraão e eventualmente de Belas (itinerário alternativo à saida do IC19 para a Rotunda da Guarda Fiscal?)... e a ser assim esperamos, no mínimo, que a segurança dos moradores da Urbanização não seja esquecida.

De qualquer forma e mesmo assim sendo duas interrogações ainda continuam por responder:

1.ªquanto custa a intervenção projectada e em curso e quanto gastou a Câmara Municipal de Sintra nas obras realizadas há cerca de 15 anos precisamente com os mesmos objectivos e no mesmo local?

2.ª numa altura em que os recursos financeiros são escassos e devem ser utilizados com a maior racionalidade económica e social justifica-se que se realizem obras como as que estão em curso sacrificando necessidades sociais inquestionáveis da população residente na Urbanização Cidade Desportiva?

OBRAS NA URBANIZAÇÃO: COMUNICADO AOS ASSOCIADOS E MORADORES

Caros Associados,
Senhores Moradores,
Como já notaram estão a ser realizadas obras na Urbanização.
Em Abril de 2009 a Junta de Freguesia de Monte Abraão afixou no seu placard, na Praceta Carlos Capitulo, a planta de um projecto de reordenamento do estacionamento e de abertura da ligação da Urbanização à nova rotunda.
A Associação de Moradores pediu inúmeras vezes à Junta de Freguesia e à Câmara Municipal de Sintra informações sobre o projecto sem receber qualquer resposta quer de uma quer de outra.
Em Setembro de 2009 deram inicio às obras sem qualquer informação ou aviso prévio e em Janeiro tornou-se claro que as obras iriam reduzir as placas centrais e as meias luas existentes nas Ruas Carlos Lopes e na Praceta Manuel Faria, no mínimo, apenas com o objectivo de alargar a rede viária.
A partir de Setembro a Associação intensificou os pedidos de informação à Câmara Municipal de Sintra chamando a atenção para o facto de as obras irem praticamente acabar com os espaços verdes existentes no interior da Urbanização.
Continuamos sem qualquer informação ou esclarecimento da Câmara Municipal e a Junta de Freguesia mantém um silêncio absoluto sobre o que se está a passar.
Mais recentemente pedimos novos esclarecimentos à Câmara Municipal, com conhecimento à Junta de Freguesia e a todos os partidos políticos com representação nos órgãos autárquicos.
Continuamos a não receber qualquer resposta quer da Câmara quer da Junta de Freguesia e os partidos políticos não reagiram a esta situação. Ninguém parece interessado na Urbanização.
Entretanto, hoje, dia 3 de Março, foi afixado no inicio da Urbanização uma placa que indicia o inicio das obras na Rua Rosa Mota e também, certamente, na rotunda central da Praceta Carlos Capitulo, com novas e acentuadas diminuições dos espaços verdes.
As placas centrais vão ficar reduzidas a um mero separador e a rotunda central que já foi reduzida anteriormente em cerca de 4 metros no seu diâmetro vai sofrer nova diminuição de área.
A Associação sempre defendeu a qualificação e valorização dos espaços verdes no interior e no exterior da Urbanização e o alargamento e beneficiação das áreas de estacionamento no exterior da Urbanização.
Quer a Câmara quer a Junta de Freguesia apenas parecem preocupar-se com as viaturas e o trânsito. Os espaços verdes, as áreas de lazer e de recreio, os passeios e as infra-estruturas colectivas de âmbito social como o campo de jogos e o parque infantil parecem não interessar.
CABE AOS MORADORES INTERPRETAR OS ACONTECIMENTOS E AVALIAREM O QUE SE PASSOU E O QUE SE ESTÁ A PASSAR. A ASSOCIAÇÃO FEZ O QUE ESTAVA AO SEU ALCANCE PARA IMPEDIR A CONCRETIZAÇÃO DESTAS OBRAS TAL COMO AS MESMAS PARECEM TER SIDO PLANEADAS E TÊM ESTADO A SER REALIZADAS.
Monte Abraão, 3 de Março de 2010.

RELATORIO E CONTAS DE 2009; PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO 2010

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCATÓRIA

Ao abrigo do artigo 10.º dos Estatutos, convoca-se a Assembleia Geral desta Associação a reunir em Sessão Ordinária no dia 14 de Março de 2010, pelas 16.00 horas, no Pavilhão da Associação de Moradores, no Parque de Estacionamento Norte da Urbanização Cidade Desportiva.

ORDEM DE TRABALHOS

1. Relatório de Actividades e Contas de 2009;

2. Orçamento e Plano de Actividades para 2010;

3. Outros assuntos.

Monte Abraão, 21 de Fevereiro de 2010.

A Presidente da Mesa da Assembleia Geral,

(a) Eugénia Maria Diogo dos Reis

Notas:

1. A Assembleia Geral reunirá à hora marcada desde que esteja presente metade do número de associados ou, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número de associados;

2. Os documentos relativos à Ordem de Trabalhos serão fixados no placard da Associação e disponibilizados no blog da Associação (http://cidadedesportiva.blogspot.com/).

REDE VIÁRIA, ESTACIONAMENTOS, PASSEIOS E ESPAÇOS VERDES

Algumas semanas antes do 25 de Abril de 2009 a Junta de Freguesia de Monte Abraão afixou no seu placard da Praceta Carlos Capitulo, na Urbanização Cidade Desportiva, cópia de um documento do Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal de Sintra (CMS) intitulado "OBRAS DA DOM - Reordenamento do estacionamento da urbanização Cidade Desportiva - abertura da ligação da Cidade Desportiva à nova Rotunda".

O documento em causa parecia perspectivar a realização de uma obra de grandes dimensões em três vertentes: realização de cortes nas placas e rotundas (espaços verdes) existentes no interior da Urbanização, criação de novas zonas de estacionamento e a ligação entre a Urbanização e a Rotunda existente a sul da mesma. Atendendo porém a que o conteudo e a actualidade do documento em causa não eram claros (legiveis) endereçamos à Junta de Freguesia (n/ carta n.º 8/2009), com conhecimento ao Vereador Luis Duque da CMS, um pedido de esclarecimentos sobre o documento e a obra. Passado um mês insistimos por uma resposta sem qualquer resultado.

Em 10 de Setembro de 2009 a CMS deu inicio às obras e numa primeira fase apenas estava aparentemente em causa a ligação da Urbanização à Rotunda. Nos meses seguintes tentámos obter várias vezes informações sobre o projecto da DOM, sobre as obras perspectivadas e sobre a respectiva programação. Novamente sem qualquer resultado.

Finalmente, no final de Janeiro passado a CMS, presumimos, iniciou uma intervenção de fundo no interior da urbanização, mais precisamente na Praceta Manuel Faria e na Rua Carlos Lopes.

Perante aquilo que já se tornava evidente e claro foi remetido, no dia 4 de Fevereiro, ao Vereador Luis Duque, com conhecimento ao Vereador Marco Almeida, responsável pela área do Ambiente e da Intervenção Local e Vice-Presidente da CMS, uma mensagem electrónica salientando que face aos trabalhos desenvolvidos pareciam estar em curso trabalhos incidindo sobre as rotundas e as placas com o objectivo de reduzir a área das mesmas e assim se obter área para expansão das zonas de estacionamento no interior da Urbanização e eventualmente das zonas de circulação viária, lembrando que há alguns anos as zonas verdes existentes no interior da Urbanização sofreram uma primeira e significativa redução através da diminuição das áreas das rotundas e das placas centrais para aumentar a área de estacionamento e de circulação e solicitando:

a) se era ou não possivel ter acesso ao projecto do DOM para a zona em causa;

b) informação sobre quais os trabalhos a realizar nas rotundas e nas placas;

c) se estava ou não previsto o alargamento e reforço da iluminação do parque de estacionamento existente a sul da urbanização;

d) informação sobre a área dos espaços verdes que irão desaparecer como consequência da redução das rotundas e placas;

e) se estava previsto ou não o corte de árvores.

Face á inexistência de qualquer esclarecimento ou informação da CMS sobre o assunto e na medida em que as obras estavam a decorrer e era cada vez mais evidente o objectivo - corte das placas centrais e das rotundas para alargar a àrea de estaciobnamento e de circulação viária - voltámos a enviar ao Vice-Presidente da CMS, Vereador Marco Almeida e ao Vereador Luis Duque -Vereador que tutela o DOM - duas mensagens electrónicas, uma no dia 7 de Fevereiro e outra dia 10 de Fevereiro, sobre o assunto chamando a atenção, especialmente, para os seguintes aspectos:

a) os espaços verdes existentes na Urbanização - rotundas e placas - foram já anteriormente objecto de uma intervenção, com o objectivo de alargar as vias de circulação viária, que implicou uma significativa redução dos mesmos e a intervenção agora iniciada na Praceta Manuel Faria e na Rua Carlos Lopes não deixa dúvidas sobre o facto de os espaços verdes ainda existentes irem ser reduzidos em quase 70% (estimativa efectuada face aos cortes já marcados);
b) a redução dos espaços verdes atrás referida para niveis mínimos irá ter como consequência directa a impossibilidade da sua utilização pelos moradores, designadamente pelos mais jovens que as utilizavam para brincar e jogar (solução que não sendo obviamente a mais adequada era a única viável face à continuada inexistência de um parque infantil e de um campo de jogos na Urbanização).

Por outro lado e como já se havia anteriormente afirmado:

a) sempre manifestámos preferência por uma solução de alargamento da área de estacionamento no exterior da Urbanização - solução que na zona sul da Urbanização passa pelo alargamento e consolidação do parque aí existente com adequado reforço de iluminação do mesmo - e consequente preservação das zonas verdes existentes no interior da Cidade Desportiva;

b) as preocupações da Associação relativamente ao projecto em causa decorrem fundamentalmente do entendimento de que não só parece ter sido dada total prioridade ao estacionamento no interior da Urbanização e ao alargamento das vias de circulação rodoviária como tal opção estrategica foi feita claramente à custa da redução dos espaços verdes existentes no interior da Urbanização.

Em resumo:

1.º parece agora óbvio que se pretende transformar os arruamentos interiores da urbanização em itinerário "principal" sacrificando praticamente todo o espaço verde (as placas centrais existentes nas Ruas Rosa Mota e Carlos Lopes ficarão reduzidas a simples "separadores" de faixas, as "meias luas" existentes na Praceta Manuel Faria serão reduzidas a menos de 1/3 e a rotunda central da Praceta Carlos Capitulo irá sofrer certamente mais um corte significativo depois de há alguns anos ter visto o seu diâmetro reduzido em quase 4 metros);

2.º parece não haver dúvidas sobre o facto de se ter optado definitiva e claramente por privilegiar os investimentos na rede viária e no estacionamento em detrimento da construção de infra-estruturas de natureza social, desportiva e recreativa como são os espaços verdes, o campo de jogos polivalente e o parque infantil.

Não deixa aliás de ser curioso e sintomático o silêncio da Câmara Municipal de Sintra e da Junta de Freguesia de Monte Abraão acerca do campo de jogos e do parque infantil que os moradores da urbanização vêm solicitando há 20 anos, e que têm constado de todos os programas eleitorais das forças politicas representadas nos orgãos autárquicos, como igualmente não deixa de ser sintomático e incompreensível a não realização das obras de correcção dos passeios da Praceta Carlos Capitulo por forma a permitir a passagem dos peões.

Há algum tempo um responsável autárquico afirmava a propósito dos espaços verdes existentes no interior da Urbanização que há uma autarquia "que tem tratado das poucas centenas de metros quadrados de espaços verdes ali existentes de uma forma impecável". Esperamos que após concluidas as obras em curso ainda reste alguma coisa para tratar.

Durante muitos anos e pelas razões já diversas vezes explicadas a ex-Comissão de Moradores e a Associação de Moradores manifestou oposição à ligação total e sem limites ou condicionamentos da Urbanização à Rotunda a sul da mesma. Nos últimos meses acabámos por ter de reconhecer que os nossos temores se tornaram infundados a partir do momento em que foi aberta a via paralela ao caminho de ferro. Confessamos porém a nossa ingenuidade ao não termos previsto que a intenção não era sómente fazer a ligação mas sim promover e facilitar a utilização dos arruamentos da Urbanização como autenticos itinerários principais, complementares ou metropolitanos. Pelo menos a largura e estrutura dos mesmos parece indiciar tal intenção. Esperemos que tal receio não se venha a revelar uma realidade.