PARA QUANDO UM CAMPO DE JOGOS NA URBANIZAÇÃO? (1)

No dia 20 de Fevereiro de 2010 endereçamos ao Senhor Vereador José Lino Fonseca Ramos , da Câmara Municipal de Sintra, uma carta registada com aviso de recepção - carta recepcionada no dia 23 de Fevereiro - sobre a problemática do campo de jogos polivalente na Urbanização Cidade Desportiva.

A mesma carta foi remetida para conhecimento às seguintes entidades: Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Vereador Marco Almeida Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Vereador Luis Duque da Câmara Municipal de Sintra, PS de Sintra, CDU de Sintra, PSD de Sintra, CDS (enviado para a sede nacional por não se ter encontrado o endereçado do CDS Sintra) e BE de Sintra.

A seguir se transcreve a carta em questão:

"Senhor Vereador José Lino Ramos,

Como certamente estará lembrado, no dia 27 de Novembro de 2009 expusemos a V.Exª, através da n/ carta n.º 24/2009, a problemática da inexistência de um campo de jogos polivalente na Urbanização Cidade Desportiva.

Na carta atrás citada lembrámos que o campo de jogos polivalente é uma aspiração e necessidade da Urbanização Cidade Desportiva devidamente identificada e justificada há mais de 20 (vinte) anos e fazíamos apelo à correspondência trocada entre a Associação e a Câmara Municipal de Sintra nos últimos anos, a saber:

1.º Em 30 de Julho de 2008 dirigimos ao Senhor Vereador Rui da Costa Pereira, Vereador, que na altura detinha o pelouro do Desporto, com conhecimento ao Senhor Vereador Luís Duque e à Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, a n/ carta n.º 4/2008, expondo a problemática do campo de jogos polivalente e solicitando a respectiva resolução;

2.º Em 17 de Outubro de 2008 dirigimos ao Senhor Vereador Marco Paulo Almeida a n/ carta n.º 11/2008, solicitando a intervenção do mesmo no sentido de ser esclarecida e resolvida a questão do campo de jogos;

3.º Em 27 de Julho de 2009 voltámos a dirigir ao Senhor Vereador Marco Paulo de Almeida uma nova carta sobre a problemática em apreço ( n/ n.º 19/2009) .

Nenhuma das cartas atrás referenciadas, assim como a dirigida a V.Exª no dia 27 de Novembro de 2009, teve resposta ou resultou no esclarecimento da questão do campo de jogos polivalente solicitado e repetidamente reconhecido como necessário pelos vários executivos autárquicos.

Como já tivemos a oportunidade de referir várias vezes, por escrito e oralmente, o campo de jogos polivalente constitui uma necessidade identificada e justificada há mais de 20 (anos) anos e sucessivamente reconhecida pelos executivos autárquicos da freguesia de Queluz (até 1997) e de Monte Abraão (desde 1997) e do concelho de Sintra, sem que até esta data, que se saiba, tivesse sido objecto de análise ou equacionamento no âmbito da estratégia e das prioridades autárquicas.

A reforçar o que acima se afirma não podemos deixar de acrescentar mais os seguintes elementos de enquadramento:
a) Logo após a criação desta Associação, mais precisamente em Janeiro de 2005, endereçámos aos órgãos autárquicos um memorando sobre os problemas por resolver na Urbanização Cidade Desportiva em matéria de infra-estruturas colectivas e do mesmo constava a construção de um campo de jogos polivalente;
b) Em resposta ao memorando atrás identificado recebemos da Junta de Freguesia de Monte Abraão a indicação de que o problema em causa era da responsabilidade da Câmara Municipal de Sintra (Oficio n.º 117/05/MFC/IE, de 14.02.2005);
c) Em Setembro de 2005 a Associação reuniu com o Senhor Vereador Luís Duque, da Câmara Municipal de Sintra, e manifestámos uma vez mais a necessidade e urgência em ser construído o campo de jogos. O Senhor Vereador referiu compreender a necessidade do campo de jogos mas que tal dependia da existência dos terrenos necessários e que iria mandar averiguar a situação dos terrenos existentes na periferia da Urbanização, incluindo os ocupados pelo depósito de botijas de gás a sul da Urbanização, e perspectivar uma solução;
d) Em 10 de Janeiro de 2006 (s/oficio n.º 48892) a Câmara Municipal de Sintra (CMS) informou esta Associação que “no local a Câmara Municipal de Sintra não possui terrenos para o efeito, impossibilitando-nos de concretizar a pretensão” da construção do campo de jogos, e solicitou a colaboração da Associação para “indicação de um local que considerem adequado para a implementação do campo desportivo”;
e) Através da n/ carta n.º 14/2006, de 17 de Abril de 2006, a Associação respondeu à solicitação da CMS indicando dois locais alternativos: um terreno situado a sul do complexo desportivo do Real Sport Club e um terreno actualmente ocupado por um deposito de botijas de gaz. Esta proposta foi igualmente levada ao conhecimento da Junta de Freguesia de Monte Abraão;
f) Em Novembro de 2006 a Associação de Moradores elaborou um Memorando sobre a “Situação e perspectivas” da Urbanização Cidade Desportiva que enviou à Câmara Municipal de Sintra (i.a. Presidente e Vereadores Marco Almeida e Luis Duque), à Assembleia Municipal de Sintra, à Junta e à Assembleia de Freguesia de Monte Abraão, e aos partidos políticos com representação autárquica no concelho de Sintra e/ou na freguesia de Monte Abraão. Neste memorando a Associação recordava que
“Há cerca de 10 anos a ex-Comissão de Moradores, com a colaboração dos residentes na urbanização e de algumas entidades, garantiu a construção de um pequeno campo em terra batida para prática de futsal (futebol de salão) na zona sul da urbanização.
As obras posteriormente realizadas no âmbito do desenvolvimento do complexo desportivo do Real Sport Club, da construção da via de ligação entre a zona industrial de Massamá e a rotunda da BP e dos acessos à Guarda Fiscal , inviabilizaram a continuidade da existência do campo em causa.
Na altura foi prometido pelo poder autárquico a construção de um novo campo de jogos com as condições necessárias e adequadas para a prática de futsal, ténis, andebol e basquetebol”
e solicitava que fosse concretizada a construção do campo de jogos.
g) No dia 6 de Junho de 2007 a Associação de Moradores voltou a reuniu com o Senhor Vereador Luis Duque, reunião em que participou igualmente a Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, e o assunto do campo de jogos voltou a ser abordado na perspectiva proposta pela Associação em termos de localização alternativa conforme atrás já se referiu;
h) No dia 12 de Outubro de 2007 a Associação voltou, a pedido do Assessor do Senhor Vereador Luis Duque, a oficiar (n/ carta n.º 16/2007) este sobre o campo de jogos e solicitando uma vez mais a “Construção do campo desportivo no local onde actualmente se encontra instalado e a funcionar um depósito de botijas de gaz, ou, em alternativa, caso não seja viável garantir a transferência do depósito de gaz para outro local, entre a zona desportiva do Real Sport Club e a via de ligação entre o interface de Monte Abraão e a zona industrial de Massamá”;

Para além destes elementos, e dos que no inicio se referem, convém ainda sublinhar que no dia 24 de Maio de 2009, face à inexistência de qualquer resposta aos vários pedidos de informação, esclarecimento e intervenção formulados pela Associação ao executivo camarário, e ponderando que nas Opções do Plano da Junta de Freguesia de Monte Abraão para o ano de 2009 estava inscrita a intenção de “Continuar as diligências junto da Câmara municipal de Sintra para esta construir um recinto desportivo na Urbanização Cidade Desportiva”, endereçámos à Senhora Presidente da Junta de Freguesia – n/ carta n.º 11/2009 – para “se digne informar esta Associação quais as acções já empreendidas junto da Câmara Municipal de Sintra, ou perspectivadas para o corrente ano, pela Junta de Freguesia de Monte Abraão, no sentido de ser garantida a construção de um campo de jogos polivalente na Urbanização Cidade Desportiva”.

Nenhum dos pedidos de informação, esclarecimento ou intervenção endereçados ou apresentados à Câmara municipal de Sintra e à Junta de Freguesia de Monte Abraão relativamente ao campo de jogos foi objecto de qualquer resposta.

Exceptua-se ao explicitado no parágrafo anterior a carta de Junta de Freguesia de Monte Abraão de Fevereiro de 2005 afirmando que o problema é da responsabilidade da Câmara Municipal de Sintra e a carta da Câmara Municipal de Sintra de Janeiro de 2006 afirmando não dispor de terrenos na urbanização e solicitando indicação de um local para construção do campo de jogos.

Também da parte dos partidos representados nos órgãos autárquicos nunca houve qualquer manifestação de interesse relativamente aos problemas da Urbanização em matéria de infra-estruturas e em especial no que se refere ao campo de jogos e ao parque infantil.

Por último convém sublinhar que a propósito da inexistência de terrenos junto à Urbanização Cidade Desportiva e após vários esclarecimentos prestados pela Associação à Câmara Municipal de Sintra no que se refere à proposta de instalação de um parque infantil na zona de enquadramento e protecção da urbanização (assunto que será objecto de tratamento autónomo noutra carta) a Associação recebeu da CMS uma carta – s/ refª SM 10240/2009, de 17 de Março de 2009 – em que se afirmava o seguinte relativamente aos “terrenos adjacentes aos edifícios de habitação” da Urbanização:
“Solicitada informação aos serviços competentes sobre a situação dos terrenos em questão, comunicaram-nos que o processo de regularização da titularidade desses terrenos está em curso”.
Ou seja ao fim de quase 20 anos de a Urbanização ter sido entregue pelo Urbanização à Câmara Municipal de Sintra parecem estar finalmente em curso os trabalhos de regularização da titularidade dos terrenos da zona de enquadramento e protecção da urbanização e durante todos estes anos argumentou-se sistemática e repetidamente que a Câmara não dispunha de terrenos para a construção do campo de jogos (e do parque infantil atrás referido).
A propósito convém lembrar que tal argumento foi igualmente utilizado relativamente aos terrenos situados a norte da Urbanização onde as ex-Comissões de Moradores construíram um parque de estacionamento em terra batida mais tarde consolidado e ultimado pela Câmara Municipal de Sintra.

Esta problemática é não só importante para efeitos de resolução da problemática da construção de infra-estruturas de interesse social nos terrenos de enquadramento e protecção da urbanização mas também, como já tivemos oportunidade de salientar, pelo facto de alguns desses terrenos estarem a ser utilizados como hortas e puderem vir a ser objecto de apropriação particular mediante a recorrência ao princípio do usucapião (algumas das hortas estão em expansão e com cercaduras e existem há mais de 15 anos).

Senhor Vereador,
Entendemos que o assunto em apreço merece um esclarecimento adequado e uma intervenção prioritária da Câmara Municipal de Sintra.
Como oportunamente tivemos oportunidade de sublinhar ao Senhor Vereador Luis Duque:
“…a construção de um campo de jogos polivalente e de um parque infantil constituem para esta Associação e para os moradores da Urbanização Cidade Desportiva as prioridades das prioridades.
Estas prioridades, velhas de 20 anos, justificam-se e são cada vez mais prementes não só tendo em atenção a situação periférica da Urbanização, e o consequente distanciamento em relação às infra-estruturas colectivas da freguesia, mas também porque se trata de equipamentos fundamentais de inclusão social das crianças e jovens e a urbanização tem vindo a assistir a um acentuado e crescente rejuvenescimento da sua população.

Consequentemente, consideramos incompreensível que este assunto não tenha ainda sido objecto de qualquer esclarecimento ou acção e não podemos aceitar que infra-estruturas tão importantes do ponto de vista social como um campo de jogos aguarde uma decisão autárquica há mais de 20 anos.".

Nem o Vereador José Lino Fonseca Ramos, nem os outros Vereadores da Câmara Municipal de Sintra a quem foi dado conhecimento da carta atrás transcrita, nem a Junta de Ffreguesia de Monte Abraão, nem qualquer dos partidos com representação autárquica no concelho e freguesia de Monte Abraão se dignou acusar a recepção ou responder às questões suscitadas pela Associação.

PASSADO MAIS QUASE UM ANO CONTINUAMOS A AGUARDAR UM ESCLARECIMENTO OU UMA INFORMAÇÃO SOBRE A PROMETIDA - HÁ MAIS DE 20 ANOS - CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE JOGOS POLIVALNETE NA URBANIZAÇÃO CIDADE DESPORTIVA.