PARA QUANDO UM CAMPO DE JOGOS NA URBANIZAÇÃO (3)

No dia 19 de Julho de 2010 a Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão informou a Associação de Moradores de que "não serão construidos mais parques infantis ou polidesportivos em Monte Abraão, enquanto não tivermos um Centro Comunitário, a prioridade das prioridades desta Junta de Freguesia".

Na medida em que este esclarecimento se reporta únicamente ao parque infantil e ao campo de jogos que os moradores da Urbanização Cidade Desportiva esperam há mais de 20 anos - apenas estes foram inscritos nas Opções do Plano da Junta de Freguesia de Monte Abraão nos últimos anos e já existem vários parques e campos de jogos noutras zonas da freguesia de Monte Abraão - entendemos endereçar, em 29 de Agosto de 2010, ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra, com conhecimento, à Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão e aos Senhores Vereadores Marco almeida, Luis duque e José Lino Fonseca Ramos, a seguinte carta:

"A Urbanização Cidade Desportiva, conforme V.Exª certamente sabe, é uma urbanização com pouco mais de 20 anos, situada na freguesia de Monte Abraão – até 1997 pertenceu á freguesia de Queluz – delimitada a norte pela Escola Miguel Torga e pela Rua Direita de Massamá, a sul pela linha de caminho de ferro de Sintra, a este pelo complexo desportivo do Real Sport Clube e a oeste pela CREL, com cerca de 1300 residentes e com um peso significativo de jovens e crianças (situação que se tem reforçado nos últimos anos).

Desde a sua construção foram sistematicamente identificadas como necessárias várias infra-estruturas colectivas fundamentais não previstas no projecto de urbanização: acessos e zonas de estacionamento, uma área de estar e de lazer ajardinada, um campo de jogos polivalente e um parque infantil.

No que se refere às primeiras – acessos e zonas de estacionamento – a situação tem evoluído favoravelmente estando ainda por realizar:
ü o alargamento e o reforço da iluminação do parque de estacionamento existente na zona a sul da urbanização (obra já identificada pelo Departamento de Obras Municipais e que se prevê venha a ser concretizada no futuro);
ü a beneficiação e consolidação, e respectiva iluminação pública, do caminho pedonal que liga a Urbanização à Rua Direita de Massamá através da zona entre a CREL e a Escola Miguel Torga (obra que tem vindo a ser solicitada ao Departamento de Intervenção Local por se tratar de um caminho pedonal já existente e já parcialmente melhorado através de uma intervenção da DIL3).

No que respeita à segunda – área de estar e de lazer – a Associação de Moradores com a colaboração da Câmara Municipal de Sintra – DIL3 tem vindo a criar e a consolidar uma zona ajardinada entre Urbanização e a CREL, zona objecto de protocolo entre a Associação e a CMS em matéria de manutenção.

Já no que diz respeito às duas outras infra-estruturas colectivas – campo de jogos polivalente e parque infantil - a Urbanização Cidade Desportiva continua a aguardar a respectiva construção passados mais de 20 anos após os primeiros compromissos autárquicos assumidos relativamente a essa matéria.
Sobre esta matéria convém aliás sublinhar a respectiva importância para a Urbanização face não só às necessidades justificadas com base na estrutura etária da população residente na Urbanização mas também ao facto de a Urbanização ser um aglomerado populacional situado na periferia da freguesia de Monte Abraão encontrando-se isolado e distante de todas as infra-estruturas dessa natureza existentes na freguesia.

Sobre estas matérias achamos por bem e necessário sublinhar:

a) No que se refere ao campo de jogos polivalente:

· Nos anos de 1989/90, aquando do diálogo encetado com a Junta de Freguesia de Queluz e a Câmara Municipal de Sintra no quadro da conclusão das infra-estruturas associadas à Urbanização Cidade Desportiva ficou acordado que seria oportunamente construído um campo de jogos na Urbanização;
· Perante a ausência de resposta autárquica a essa necessidade a Comissão de Moradores promoveu em meados dos anos 90 do século passado a construção de um campo de jogos em terra batida nos terrenos então existentes a sul da Urbanização;
· O campo de jogos referido atrás foi destruído passados alguns anos pela Câmara Municipal de Sintra no quadro da necessidade de instalação do estaleiro para realização das obras de infra-estruturação viária ligando Massamá (zona industrial) ao interface rodo-ferroviário de Monta Abraão;
· A construção do campo de jogos na Urbanização Cidade Desportiva tem sido sistematicamente considerado como uma das prioridades da Junta de Freguesia de Monte Abraão;
· Esta necessidade foi nos últimos anos objecto de diversas cartas dirigidas pela Associação de Moradores à Câmara Municipal de Sintra (Vereadores Rui Pereira, Luis Duque, Marco Almeida e José Lino Fonseca Ramos) sem que esta data tenha sido dada qualquer resposta aos n/ pedidos de informação.

b) No que se refere ao parque infantil:

· À semelhança do que aconteceu relativamente ao campo de jogos também em relação ao parque infantil, nos anos de 1989/90, aquando do diálogo encetado com a Junta de Freguesia de Queluz e a Câmara Municipal de Sintra no quadro da conclusão das infra-estruturas associadas à Urbanização Cidade Desportiva ficou acordado que o mesmo seria oportunamente construído;
· Passados alguns anos o executivo de freguesia construiu, a sul da Urbanização (junto ao depósito de botijas de gás), um pequeno parque infantil com alguns, poucos, equipamentos;
· Na sequência da publicação da regulamentação relativa aos espaços de jogo e recreio em 1997 o “parque” atrás referido foi desmantelado por não cumprir as normas legais;
· A existência de um parque infantil na urbanização Cidade Desportiva constituiu sempre uma das principais preocupações das anteriores Comissões de Moradores e da actual Associação de Moradores e esteve sempre presente nos objectivos e prioridades da Junta de Freguesia de Monte Abraão;
· Esta necessidade foi nos últimos anos objecto de diversas cartas dirigidas pela Associação de Moradores à Câmara Municipal de Sintra (Vereadores Luis Duque e Marco Almeida) e até esta data apenas fomos informados que a Câmara Municipal de Sintra não dispõe de terrenos para construção do parque em causa (as únicas e últimas informações prestadas pela CMS, em Março e em Junho de 2009, referem que estava em curso o processo de regularização da titularidade dos terrenos necessários).

Quer relativamente ao campo de jogos quer no que se refere ao parque infantil as respectivas localizações foram já objecto de diálogo com os Senhores Vereadores Luís Duque e Marco Almeida.

Recentemente fomos porém surpreendidos pela posição da Junta de Freguesia de Monte Abraão relativamente a estas infra-estruturas. Passamos a expor:
a) Nas Grandes Opções do Plano para 2009 da Junta de Freguesia de Monte Abraão constam como “principais equipamentos/obras que a Junta de Freguesia de Monte Abraão pretende ver concretizados”, designadamente, “A construção de um Centro Comunitário, no terreno do Bairro dos Desalojados” e a “Construção de recinto desportivo na Urbanização Cidade Desportiva”;
b) Nas Grandes Opções do Plano para 2010 da Junta de Freguesia de Monte Abraão constam como “principais equipamentos/obras que a Junta de Freguesia de Monte Abraão vem reivindicando ao longo dos anos e que espera ver concretizados” “A construção de um Centro Comunitário em Monte Abraão” e a “A construção de recinto desportivo e parque infantil na Urbanização da Cidade Desportiva”;
c) Em 14 de Julho p.p. solicitámos à Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, face ao teor das Grandes Opções do Plano da Junta, a continuação da promoção das “diligências adequadas para que os equipamentos em causa (campo de jogos e parque infantil) sejam efectivamente construídos pela CMS com a celeridade desejada dando à mesma conhecimento das cartas que na altura foram dirigidas aos Senhores Vereadores Luis Duque (n/ n.º 36/2010, de 14 de Julho) e José Lino Fonseca Ramos (n/ n.º 37/2010, de 14 de Julho) sobre o asunto;
d) No dia 16 de Julho a Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão informou a Associação de Moradores, com conhecimento a V.Exª e aos Senhores Vereadores Luis Duque e Marco Almeida, que o campo de jogos e o parque infantil não são prioritários e que “Prioritária para a Freguesia de Monte Abraão é a construção de um Centro Comunitário com as valências da Infância, Juventude e 3ª Idade”;
e) No dia 19 de Julho do ano corrente a Associação de Moradores dirigiu á Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão a seguinte mensagem electrónica:
“Agradecemos a mensagem de esclarecimento que nos remeteu no passado dia 16 de Julho.
Sobre a mesma consideramos apropriado e oportuno referir:
1.º Concordamos inteiramente com V.Exª no que se refere ao facto de a construção de um Centro Comunitário de natureza pública com as valências infância, juventude e 3ª idade constituir a prioridade das prioridades na freguesia de Monte Abraão, prioridade que não pode deixar de considerar-se acrescida em resultado da crise financeira, económica e social que actualmente se vive e para a qual não se perspectiva uma resolução total e definitiva a curto prazo;
2.º a construção de um campo de jogos polivalente e de um parque infantil não podem deixar também de ser considerados como equipamentos de combate à exclusão social e à minimização dos efeitos negativos da crise actual e embora naturalmente não revestindo a mesma natureza e prioridade do Centro Comunitário não podem nem devem, do n/ ponto de vista, ser esquecidos;
3.º o não esquecimento do campo de jogos e do parque infantil há muitos anos ambicionados e solicitados para a Cidade Desportiva, e sempre considerados como necessários pela Junta de Freguesia de Queluz, primeiramente, e de Monte Abraão, após 1997, pode e deve ser considerado num quadro de referência que quase não implicando gastos financeiros daria um sinal positivo e perspectivaria a concretização destas obras a média prazo. Mais concretamente julgamos que uma acção no sentido de, por um lado, se esclarecer de uma vez por todas a problemática da titularidade dos terrenos de enquadramento e protecção da Urbanização e, logo, determinar o local de futura instalação dos equipamentos em causa, e, por outro lado, promover a preparação do projecto de construção dos mesmos, seria possivel e desejável.
Consequentemente, solicitamos a V.Exª se digne considerar a dinamização dos procedimentos necessários à concretização das acções referidas no ponto 3.º pela Câmara Municipal de Sintra, ou pela Junta de Freguesia de Monte Abraão em colaboração com a Câmara Municipal de Sintra.
Certos da compreensão de V.Exª apresentamos os n/ melhores cumprimentos,”
f) No mesmo dia a Senhora Presidente informou esta Associação, com conhecimento ao Senhor Vereador Luis Duque, que “não serão construídos mais parques infantis ou polidesportivos em Monte Abraão, enquanto não tivermos um Centro Comunitário, a prioridade das prioridades desta Junta de Freguesia”.

Como tivemos oportunidade de salientar compreendemos a urgência e a prioridade da construção do Centro Comunitário em Monte Abraão. Não compreendemos porém que a realização dessa infra-estrutura possa condicionar ou seja impeditiva da construção, e muito menos da simples planificação e programação, do campo de jogos e do parque infantil.
Em primeiro lugar, porque se trata de infra-estruturas diferentes com objectivos diferentes; em segundo lugar, porque não serão certamente os custos associados ao planeamento e à elaboração dos projectos de construção do campo de jogos e do parque infantil, ou até à construção dos mesmos, que impedirão ou dificultarão a construção do Centro Comunitário; em terceiro lugar, porque enquanto o campo de jogos e o parque infantil apenas terão impacte financeiro no ano da respectiva construção (os custos de fiscalização e manutenção serão certamente quase insignificantes) a construção de um Centro Comunitário implica encargos importantes quer em termos de projecto e construção quer em termos de gestão e funcionamento (estrutura de gestão, pessoal técnico, pessoal administrativo, etc) e terá impacte financeiro significativo plurianual.

Face ao exposto e porque,
ü por um lado, têm sido divulgadas publicamente informações que parecem indiciar que a Câmara Municipal de Sintra, e bem, tenciona fazer avançar o projecto de construção do Centro Comunitário em Monte Abraão;
ü por outro lado, se afigura licito que a Câmara Municipal de Sintra pondere e considere sempre e em todos os casos as posições da Junta de Freguesia de Monte Abraão em matéria de prioridades nas obras com interesse e impacte local na freguesia;
ü e, finalmente, se considera que de forma alguma uma eventual perspectiva de concretização do projecto “Centro Comunitário” deve ser impeditiva do avanço dos trabalhos de planeamento e programação dos projectos relativos ao campo de jogos e do parque infantil na Urbanização Cidade Desportiva;
vimos solicitar a V.Exª se digne mandar informar esta Associação sobre os seguintes aspectos:
1.º ponderando a posição da Junta de Freguesia de Monte Abraão transcrita atrás é relevante para esta Associação saber se existe ou não um projecto de construção de um “Centro Comunitário” no Monte Abraão e, em caso negativo, quando se prevê preparar o mesmo, e em caso positivo, para quando está prevista a respectiva concretização e a entrada em funcionamento do Centro;
2.º considerando igualmente que a posição da Junta de Freguesia de Monte Abraão apenas respeita à não construção de mais parques infantis ou polidesportivos em Monte Abraão é possível ou de esperar que a Câmara Municipal de Sintra desenvolva entretanto e de imediato todas as acções necessárias à determinação da localização dessas infra-estruturas, à preparação dos respectivos projectos e à programação das obras."

Como facilmente se conclui da carta atrás transcrita:
1.º a Associação também considera fundamental a construção de um centro comunitário polivalente em Monte Abraão;
2.º a Associação não compreende como é que o centro comunitário pode surgir num âmbito de concorrência com o campo de jogos e com o parque infantil previstos para a Urbanização Cidade Desportiva na medida em que os custos associados aos segundos nunca porão em risco a construção do primeiro e a instalação e funcionamento do centro tem implicações financeiras e funcionais que certamente ultrapassam a freguesia de Monte Abraão e a própria Câmara Municipal;
3.º a Associação compreeende ainda menos que seja afastada liminarmente o simples planeamento e programação, assim como a elaboração dos projectos, das obras relativas ao campo de jogos e do parque infantil, incluindo o esclarecimento e regularização da titularidade dos terrenos necessários, como se tal fosse impeditivo do avanço dos trabalhos relativos ao centro comunitário.

MAIS UMA VEZ CONTINUAMOS A NÃO RECEBER QUALQUER RESPOSTA OU ESCLARECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA.