No memorando datado de 30 de Outubro de 2006 e enviado a a todos os orgãos autárquicos camarários e de freguesia e a todos os partidos com representação local escreviamos:"Desde há muitos anos que a Urbanização Cidade Desportiva e os seus moradores e proprietários convivem todos os Sábados, e nalguns feriados e dias festivos, com a Feira Semanal. Nos primeiros anos o recinto da feira situava-se junto ao antigo campo de futebol do Massamá; seguidamente a feira passou a realizar-se de ambos os lados da Rua Cidade Desportiva na zona actualmente balizada pela rotunda do Real e a urbanização; agora a feira ocupa uma parte significativa do parque de estacionamento junto à bomba de gasolina da BP".
No mesmo memorando descreviamos um conjunto de problemas associados à realização do mercado e apontavamos as seguintes soluções:
a) Deve ser negociado com a empresa gestora do parque de estacionamento o acesso livre ao parque ao sábado, tendo como objectivo uma utilização completa da capacidade do parque, designadamente pelos utentes da feira;
b) Deve ser aumentada a capacidade de estacionamento de viaturas sem prejudicar a qualidade ambiental e as infra-estruturas da zona;
c) É necessário encaminhar os utentes da feira que se transportem em viaturas para os parques de estacionamento da Urbanização, através da colocação de sinalização apropriada e de acção policial orientativa adequada, por forma a utilizar todas as capacidades existentes em matéria de estacionamento;
d) É imprescindível garantir a colaboração das forças de segurança no que se refere ao ordenamento do transito durante o período de realização da feira a fim de evitar estrangulamentos nas vias, práticas ilegais de estacionamento e a deterioração dos passeios, rotundas e demais infra-estruturas;
e) É imperioso impor aos feirantes regras e procedimentos adequados à gestão do lixo, com particular atenção no que se refere aos plásticos, a fim de evitar ou minimizar a distribuição do mesmo pelo recinto e periferia.
O mercado semanal continua a ser um problema, em termos de transito e de ambiente, não reconhecido nem pela Camara Municipal de Sintra nem pela Junta de Freguesia de Monte Abraão e consequentemente enm uma nem outra fazem qualquer esforço para o resolver.Pormenorizemos uma vez mais:
1º O mercado semanal realiza-se num parque de estacionamento que dispõe de cerca de 800 lugares de estacionamento sendo que pelo menos 80% dos mesmos são ocupados pelos feirantes (o nº de feirantes é de cerca de 300 segundo informação avançada recentemente pela Presidente da Junta de Freguesia em reunião da Assembleia Municipal);
2º O pequeno número de lugares disponiveis no parque e o facto de os mesmos serem pagos levam os utentes do mercado a estacionarem em todos os locais disponiveis junto do mercado (passeios, rotundas, arruamentos, placas centrais dos arruamentos), sendo indiferente se se trata ou não de locais autorizados e se o estacionamento provoca ou não a deterioração das infra-estruturas existentes e dificulta ou não a circulação rodoviária;
3º O estacionamento caótico em torno do mercado e a ausência quer de sinalização de locais de estacionamento ainda existentes (nomeadamente junto da Urbanização Cidade Desportiva) quer de acções de regularização e ordenamento por parte das autoridades competentes prejudica a circulação das viaturas junto do mercado e torna dificil o acesso ao mesmo e a saida da zona;A presença da PSP no mercado semanal apenas parece estar associada á necessidade de garantir a segurança e a paz pública uma vez que nunca assistimos a intervenções da mesma em matéria de estacionamento e circulação viária.
4º A maior parte do comércio praticado no mercado semanal tem por objecto produtos embalados em sacos de plásticos sendo prática corrente atirar os mesmos para o chão após os produtos serem desambalados. Este procedimento implica que não só o recinto do mercado mas toda a zona circundante fica inundada de plásticos, sendo ainda de sublinhar o facto de os ventos que normalmente sopram na zona transportam os plásticos até à Urbanização Cidade Desportiva e ao longo de toda a avenida que liga a Rotunda junto à BP à zona industrial de Massamá.
O facto de a entidade responsável pelo mercado semanal ter contratado a limpeza do recinto do mercado após a realização do mesmo não evita a poluição de toda a zona periférica uma vez que tudo indica que apenas foi contratada a limpeza do recinto e não da zona circundante.A tudo isto é ainda de acrescentar o facto de as receitas arrecadadas pelo poder autárquico (Junta de Feguesia de Monte Abrão?) não serem insignificantes (estamos a falar de taxas e impostos pagos por 300 feirantes e relativas a pelo menos 4 mercados mensais...) e apenas, estamos certos, uma pequena parte das mesmas serem dedicadas à gestão do mercado e à manutenção e limpeza do recinto.
TUDO ISTO PODERIA SER RESOLVIDO SE TAL FOSSE A VONTADE DA CAMARA MUNICIPAL DE SINTRA E DA JUNTA DE FREGUESIA DE MONTE ABRAÃO.
Em primeiro lugar, se o poder autárquico promovesse a disponibilização de lugares de estacionamento adequados á dimensão do mercado semanal, quer através da criação de zonas de estacionamento, quer tornando gratuito o estacionamento no parque durante a realização do mercado quer ainda através de um completo e adequado aproveitamento dos espaços de estacionamento existentes na Urbanização Cidade Desportiva e no campo de jogos do Real Sport Club (como já acotence com o parque do McDonald...);Em segundo lugar, se fosse garantida, através das forças policiais, não só a segurança e a paz pública mas também a regularização e o ordenamento da circulação rodoviária;
Em terceiro lugar, se fossem estabelecidas regras mais rigorosas quanto á responsabilidade dos feirantes acerca das práticas poluentes e dinamizadas acções de limpeza adequadas cobrindo não só o recinto da feira mas toda a área periférica;
Em quarto lugar, se fossem garantidas acções de controlo e fiscalização sistemáticas quer no âmbito da circulação e estacionamento de visturas quer no âmbito da poluição.
Acerca desta matéria não podemos deixar, finalmente, de sublinhar o seguinte:
a) a Camara Municipal de Sintra dispõe de um corpo de policia municipal;
b) A Policia Municipal de Sintra tem competências especificas designadamente em matéria de
- vigilância de espaços públicos ou abertos ao público;
- cumprimento das normas de estacionamento de veiculos e de circulação rodoviária;
- regularização e fiscalização do transito rodoviário e pedonal na área de jurisdição municipal;
c) a Policia Municipal de Sintra dispõe ainda de funções de policia ambiental;
d) salvo erro ou omissão nunca assistimos, nem temos conhecimento,acerca de qualquer intervenção da Policia Municipal de Sintra no mercado semanal.
Neste contexto não temos dúvida quanto ao contributo positivo e decisivo que a Policia Municipal de Sintra poderá e deverá ter na resolução dos problemas associados à realização semanal do mercado atrás identificados e caracterizados.
ASSIM A CAMARA MUNICIPAL DE SINTRA RECONHEÇA E COMPREENDA O PROBLEMA EXISTENTE.
ASSIM A JUNTA DE FREGUESIA DE MONTE ABRAÃO E A CAMARA MUNICIPAL DE SINTRA DECIDAM EM CONJUNTO PLANEAR, PROGRAMAR E IMPLEMENTAR UMA ACÇÃO COMPLETA E APROPRIADA RELATIVAMENTE AO MERCADO SEMANAL EM CONFORMIDADE COM O QUE TEM VINDO A SER PROPOSTO PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.
