domingo, 22 de abril de 2007

MERCADO SEMANAL, TRANSITO E AMBIENTE

No memorando datado de 30 de Outubro de 2006 e enviado a a todos os orgãos autárquicos camarários e de freguesia e a todos os partidos com representação local escreviamos:

"Desde há muitos anos que a Urbanização Cidade Desportiva e os seus moradores e proprietários convivem todos os Sábados, e nalguns feriados e dias festivos, com a Feira Semanal. Nos primeiros anos o recinto da feira situava-se junto ao antigo campo de futebol do Massamá; seguidamente a feira passou a realizar-se de ambos os lados da Rua Cidade Desportiva na zona actualmente balizada pela rotunda do Real e a urbanização; agora a feira ocupa uma parte significativa do parque de estacionamento junto à bomba de gasolina da BP".

No mesmo memorando descreviamos um conjunto de problemas associados à realização do mercado e apontavamos as seguintes soluções:

a) Deve ser negociado com a empresa gestora do parque de estacionamento o acesso livre ao parque ao sábado, tendo como objectivo uma utilização completa da capacidade do parque, designadamente pelos utentes da feira;
b) Deve ser aumentada a capacidade de estacionamento de viaturas sem prejudicar a qualidade ambiental e as infra-estruturas da zona;
c) É necessário encaminhar os utentes da feira que se transportem em viaturas para os parques de estacionamento da Urbanização, através da colocação de sinalização apropriada e de acção policial orientativa adequada, por forma a utilizar todas as capacidades existentes em matéria de estacionamento;
d) É imprescindível garantir a colaboração das forças de segurança no que se refere ao ordenamento do transito durante o período de realização da feira a fim de evitar estrangulamentos nas vias, práticas ilegais de estacionamento e a deterioração dos passeios, rotundas e demais infra-estruturas;
e) É imperioso impor aos feirantes regras e procedimentos adequados à gestão do lixo, com particular atenção no que se refere aos plásticos, a fim de evitar ou minimizar a distribuição do mesmo pelo recinto e periferia.


O mercado semanal continua a ser um problema, em termos de transito e de ambiente, não reconhecido nem pela Camara Municipal de Sintra nem pela Junta de Freguesia de Monte Abraão e consequentemente enm uma nem outra fazem qualquer esforço para o resolver.


Pormenorizemos uma vez mais:

1º O mercado semanal realiza-se num parque de estacionamento que dispõe de cerca de 800 lugares de estacionamento sendo que pelo menos 80% dos mesmos são ocupados pelos feirantes (o nº de feirantes é de cerca de 300 segundo informação avançada recentemente pela Presidente da Junta de Freguesia em reunião da Assembleia Municipal);

2º O pequeno número de lugares disponiveis no parque e o facto de os mesmos serem pagos levam os utentes do mercado a estacionarem em todos os locais disponiveis junto do mercado (passeios, rotundas, arruamentos, placas centrais dos arruamentos), sendo indiferente se se trata ou não de locais autorizados e se o estacionamento provoca ou não a deterioração das infra-estruturas existentes e dificulta ou não a circulação rodoviária;


3º O estacionamento caótico em torno do mercado e a ausência quer de sinalização de locais de estacionamento ainda existentes (nomeadamente junto da Urbanização Cidade Desportiva) quer de acções de regularização e ordenamento por parte das autoridades competentes prejudica a circulação das viaturas junto do mercado e torna dificil o acesso ao mesmo e a saida da zona;

A presença da PSP no mercado semanal apenas parece estar associada á necessidade de garantir a segurança e a paz pública uma vez que nunca assistimos a intervenções da mesma em matéria de estacionamento e circulação viária.

4º A maior parte do comércio praticado no mercado semanal tem por objecto produtos embalados em sacos de plásticos sendo prática corrente atirar os mesmos para o chão após os produtos serem desambalados. Este procedimento implica que não só o recinto do mercado mas toda a zona circundante fica inundada de plásticos, sendo ainda de sublinhar o facto de os ventos que normalmente sopram na zona transportam os plásticos até à Urbanização Cidade Desportiva e ao longo de toda a avenida que liga a Rotunda junto à BP à zona industrial de Massamá.



O facto de a entidade responsável pelo mercado semanal ter contratado a limpeza do recinto do mercado após a realização do mesmo não evita a poluição de toda a zona periférica uma vez que tudo indica que apenas foi contratada a limpeza do recinto e não da zona circundante.


A tudo isto é ainda de acrescentar o facto de as receitas arrecadadas pelo poder autárquico (Junta de Feguesia de Monte Abrão?) não serem insignificantes (estamos a falar de taxas e impostos pagos por 300 feirantes e relativas a pelo menos 4 mercados mensais...) e apenas, estamos certos, uma pequena parte das mesmas serem dedicadas à gestão do mercado e à manutenção e limpeza do recinto.


TUDO ISTO PODERIA SER RESOLVIDO SE TAL FOSSE A VONTADE DA CAMARA MUNICIPAL DE SINTRA E DA JUNTA DE FREGUESIA DE MONTE ABRAÃO.

Em primeiro lugar, se o poder autárquico promovesse a disponibilização de lugares de estacionamento adequados á dimensão do mercado semanal, quer através da criação de zonas de estacionamento, quer tornando gratuito o estacionamento no parque durante a realização do mercado quer ainda através de um completo e adequado aproveitamento dos espaços de estacionamento existentes na Urbanização Cidade Desportiva e no campo de jogos do Real Sport Club (como já acotence com o parque do McDonald...);
Em segundo lugar, se fosse garantida, através das forças policiais, não só a segurança e a paz pública mas também a regularização e o ordenamento da circulação rodoviária;
Em terceiro lugar, se fossem estabelecidas regras mais rigorosas quanto á responsabilidade dos feirantes acerca das práticas poluentes e dinamizadas acções de limpeza adequadas cobrindo não só o recinto da feira mas toda a área periférica;
Em quarto lugar, se fossem garantidas acções de controlo e fiscalização sistemáticas quer no âmbito da circulação e estacionamento de visturas quer no âmbito da poluição.
Acerca desta matéria não podemos deixar, finalmente, de sublinhar o seguinte:
a) a Camara Municipal de Sintra dispõe de um corpo de policia municipal;
b) A Policia Municipal de Sintra tem competências especificas designadamente em matéria de
- vigilância de espaços públicos ou abertos ao público;
- cumprimento das normas de estacionamento de veiculos e de circulação rodoviária;
- regularização e fiscalização do transito rodoviário e pedonal na área de jurisdição municipal;
c) a Policia Municipal de Sintra dispõe ainda de funções de policia ambiental;
d) salvo erro ou omissão nunca assistimos, nem temos conhecimento,acerca de qualquer intervenção da Policia Municipal de Sintra no mercado semanal.
Neste contexto não temos dúvida quanto ao contributo positivo e decisivo que a Policia Municipal de Sintra poderá e deverá ter na resolução dos problemas associados à realização semanal do mercado atrás identificados e caracterizados.
ASSIM A CAMARA MUNICIPAL DE SINTRA RECONHEÇA E COMPREENDA O PROBLEMA EXISTENTE.
ASSIM A JUNTA DE FREGUESIA DE MONTE ABRAÃO E A CAMARA MUNICIPAL DE SINTRA DECIDAM EM CONJUNTO PLANEAR, PROGRAMAR E IMPLEMENTAR UMA ACÇÃO COMPLETA E APROPRIADA RELATIVAMENTE AO MERCADO SEMANAL EM CONFORMIDADE COM O QUE TEM VINDO A SER PROPOSTO PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.

sexta-feira, 6 de abril de 2007

ESPAÇOS DE PROTECÇÃO E ENQUADRAMENTO DA URBANIZAÇÃO CIDADE DESPORTIVA

A Urbanização Cidade Desportiva está enquadrada a Norte pela Rua Direita de Massamá, a Oeste pela CREL, a Sul pela variante que liga a zona industrial de Massamá ao interface de Monte Abraão e a Este pelo Complexo Desportivo do Real Sport Club.
Retirando uma faixa adjacente à CREL, de largura variável, que constitui área de protecção da auto-estrada e que pertence à BRISA (área votada ao abandono quando não está a ser utilizada como horta), e o espaço ocupado pelo depósito de botijas de gás (terreno privado, segundo fomos informados), todos os restantes terrenos parecem pertencer ao domínio público (pese embora as dúvidas várias vezes suscitadas pela poder autárquico ao afirmar que não existem na proximidade da Urbanização terrenos públicos onde possam ser instaladas infra-estruturas de interesse colectivo). Toda esta área é designada como área de protecção e de enquadramento da Urbanização.
Em Maio de 2005 a Divisão de Intervenção Local 3 (DIL3), do Departamento de Ambiente e Intervenção da Câmara Municipal de Sintra, elaborou, na sequência de uma reunião entre a Camara Municipal e a Comissão Instaladora da Associação de Moradores da Urbanização Cidade Desportiva, uma Proposta de Plano Geral de Intervenção, designada "Taludes de enquadramento da Cidade Desportiva", com incidência em toda a área situada a Oeste, a Sul e a Este da Urbanização.
Para além da elaboração deste Plano a DIL3 tem vindo a intervir pontualmente em toda a área de protecção e enquadramento da Urbanização em articulação com a Associação de Moradores sendo a acção mais visivel a desmatação, limpeza e ordenamento de uma área situada junto à CREL (V. Folha Informativa da Associação de Setembro de 2006).
No inicio do corrente ano de 2007 a Associação de Moradores teve oportunidade de reiniciar o diálogo com a Câmara Municipal de Sintra no quadro de algumas reuniões com o Vereador responsável pela àrea do ambiente e das intervenções locais, Vereador Marco Paulo de Almeida, e com o responsável pela DIL3, Engº Luis Garcia, e tendo como base de partida a proposta de plano de intervenção de Maio de 2005.
Face ao dialogo então desenvolvido mas tendo em devida consideração as limitações financeiras actualmente existentes ao nível da administração pública, fomos informados que o Plano Geral de Intervenção de Maio de 2005 foi ajustado e consolidado, e elaborado um programa de intervenções a 3 anos (2007-2009) devidamente informado em termos financeiros.
Embora não se conheça ainda, formalmente, o Plano de Intervenções para o espaço de protecção e enquadramento da Urbanização elaborado pela Câmara Municipal de Sintra para o triénio 2007-2009, sabemos que o mesmo está de acordo com as propostas formuladas pela Associação e abrange não só a área de enquadramento situada a Oeste, a Sul e a este da urbanização mas também a área entre o parque de estacionamento norte e a Rua Direita de Massamá e o espaço junto da vedação sul da Escola Miguel Torga (espaço entre a Rotunda do Real e a Urbanização).
Neste contexto e por forma a não prejudicar a projectada intervenção nos espaços de enquadramento da urbanização a Associação entendeu por bem emtir o seguinte COMUNICADO aos moradores da Urbanização:
"SENHORES MORADORES
OS ESPAÇOS DE PROTECÇÃO E ENQUADRAMENTO DA URBANIZAÇÃO CIDADE DESPORTIVA, SITUADOS ENTRE A CREL E A URBANIZAÇÃO DESDE A RUA DIREITA DE MASSAMÁ ATÉ Á VIA RODOVIÁRIA QUE LIGA A ZONA INDUSTRIAL DE MASSAMÁ AO INTERFACE DE MONTE ABRAÃO, VÃO SER OBJECTO DE INTERVENÇÃO PELA CAMARA MUNICIPAL DE SINTRA NO ÂMBITO DE UM PLANO A CONCRETIZAR DURANTE O TRIÉNIO 2007-2009.
ASSIM SOLICITA-SE AOS MORADORES QUE, NA ÁREA DE PROTECÇÃO E ENQUADRAMENTO EM CAUSA:
A) NÃO REALIZEM QUALQUER TIPO DE INTERVENÇÃO QUE IMPLIQUE A MODIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS;
B) NÃO PROMOVAM A INSTALAÇÃO DE QUALQUER INFRA-ESTRUTURA,MESMO QUE TEMPORÁRIA;
C) NÃO PLANTEM, NÃO CORTEM NEM ARRANQUEM ÁRVORES, ARBUSTOS OU FLORES.
QUALQUER ACÇÃO DESTE TIPO PODE PREJUDICAR A CONCRETIZAÇÃO DO PLANO GERAL DE INTERVENÇÃO EM PREPARAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA."

A Associação tem as mais justificadas esperanças que o Plano Geral de Intervenção venha a ser uma realidade e que em articulação com o mesmo se venham a criar muitas das infra-estruturas exigidas pelos moradores da urbanização há cerca de 17 anos (campo de jogos, parque infantil e zona de recreio e lazer).
Assim se cumpram as promessas e compromissos assumidos pelos executivos camarário e de freguesia.