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domingo, 8 de novembro de 2009

LIGAÇÃO ENTRE A URBANIZAÇÃO E A ROTUNDA CIDADE DESPORTIVA: UM ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO

1. Há cerca de 20 anos os prédios que integram a Urbanização Cidade Desportiva (na altura “de Massamá”) encontravam-se todos concluídos e com licença para utilização. No entanto encontravam-se por resolver questões tão elementares como a iluminação pública e a recolha do lixo e os acessos, arruamentos, passeios e espaços verdes previstos para o interior da Urbanização ou não existiam ou eram precários.
2. A designação da Urbanização, de acordo com o plano divulgado publicamente, estava fortemente ligada às infra-estruturas desportivas previstas para área – i.a.campos de jogos e campos de ténis – e a sul da mesma estava apenas prevista uma estrutura viária de acesso a um parque de estacionamento e aos campos de ténis do complexo desportivo projectado.
3. Os problemas existentes levaram os moradores a constituir uma Comissão com vista a garantir, em diálogo com o Urbanizador e a Câmara Municipal de Sintra, a conclusão das infra-estruturas e a entrega da Urbanização à Câmara nas melhores e mais adequadas condições.
4. A construção da estação de caminhos de ferro de Monte Abraão e do respectivo interface rodo-ferroviário impôs uma análise de toda a envolvente à estação ferroviária, incluindo da zona onde se encontra a Urbanização Cidade Desportiva. Para o efeito o Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa e a Câmara Municipal de Sintra terão estabelecido, em 1995/1996 um plano de intervenções bastante abrangentes Não faziam parte deste plano os arruamentos internos da Urbanização e a via estruturante paralela ao caminho de ferro não tinha qualquer ligação ao IC19 (ligava apenas a Massamá Sul).
5. O plano em causa apenas foi concretizado parcialmente e quase exclusivamente na parte de competência do Gabinete do Nó Ferroviário (intervenções mais directamente associadas à estação ferroviária).
6. Entretanto, em data que não retivemos, foi construída, a sul da Urbanização, uma via de acesso à escola da Guarda Fiscal com construção de um túnel por baixo da linha de caminho de ferro de Sintra.
7. Em Julho de 2002 a Comissão de Moradores da Urbanização apresentou à Câmara Municipal de Sintra um memorando sobre os acessos e o estacionamento e sobre as carências de infra-estrutras (i.a. parque infantil e campo de jogos) da Urbanização. Na sequência da apresentação deste memorando a Comissão reuniu com a CMS e foi informada que iria ser criado, a sul da Urbanização, por baixo da linha de caminho de ferro e utilizando o túnel que servia a Guarda Fiscal um acesso ligando o IC19 a Massamá Sul e que mais tarde seria construído uma via paralela ao caminho de ferro ligando este acesso ao interface de Monte Abraão.
8. Na reunião entre a Comissão de Moradores e a Câmara Municipal de Sintra esta manifestou o desejo de ouvir a população residente na Urbanização sobre uma eventual ligação entre a Urbanização e a infra-estrutura viária projectada atrás referida.
9. Dando satisfação ao desejo expresso pela Câmara Municipal de Sintra a Comissão de Moradores realizou um inquérito aos moradores da Urbanização – com prazo de resposta fixado em 29 de Setembro de 2002 – sobre a eventual concretização da ligação entre a Urbanização e os novos acessos a sul da mesma.
10 Ao inquérito responderam 215 moradores que expressaram a seguinte posição:
a) Não deve haver ligação entre a Urbanização e o novo acesso – 138
b) Apenas deve haver ligação no sentido Urbanização-novo acesso – 10
c) Apenas deve haver ligação no sentido novo acesso-Urbanização – 11
d) Deve haver ligação em ambos os sentidos – 45
e) Votos nulos – 11
11. Os resultados deste inquérito foram levados ao conhecimento da Câmara Municipal de Sintra, da Junta de Freguesia de Monte Abraão e da Assembleia de Freguesia de Monte Abraão.
12. Em Setembro de 2005 a Câmara Municipal de Sintra publicitou a abertura ao trânsito da via de ligação entre o interface de Monte Abraão e a zona industrial de Massamá – a via paralela atrás citada - referindo a mesma como “uma boa alternativa de ligação entre Massamá e Monte Abraão, facilitando o escoamento de tráfego e permitindo um acesso mais rápido à rotunda junto da Escola Prática da GNR”.
13. No inicio de 2006 a Associação de Moradores da Urbanização Cidade Desportiva, entretanto criada, foi informada, com surpresa face à posição da Câmara Municipal de Sintra atrás transcrita, que
a) a Junta de Freguesia de Monte Abraão pretendia garantir a ligação entre a Urbanização e a nova infra-estrutura viária nos dois sentidos atendendo a que os Bombeiros, a Policia de Segurança Pública e a Protecção Civil consideravam essa medida fundamental no âmbito da salvaguarda da segurança das pessoas e bens da Urbanização;
b) a Câmara Municipal de Sintra estava a preparar um novo Plano Rodoviário para o concelho, que integraria naturalmente a área da Urbanização e logo uma eventual ligação entre a mesma e as infra-estruturas viárias aí existente e que aquele seria oportunamente dado a conhecer à Associação.
14. Perante estas informações e face ao continuado, e ainda existente, desconhecimento do Plano Rodoviário em preparação, a Associação elaborou um Memorando sobre o assunto e enviou este em Abril de 2006 à Câmara Municipal de Sintra, à Junta de Freguesia de Monte Abraão, ao Serviço de Protecção Civil, aos Bombeiros Voluntários de Queluz e à Policia de Segurança Pública.
15. O memorando em causa refere fundamentalmente que a abertura da ligação não favorece a população de Monte Abraão em geral – as necessidades desta estavam plena e adequadamente acautelados através da via paralela ao caminho de ferro conforme a CMS havia claramente afirmado - e agrava a situação da população da urbanização, não resolve os problemas de segurança e protecção das pessoas e bens, e sublinha a gravidade da situação existente no interior da Urbanização em termos de circulação e estacionamento. E acrescenta que é favorável à abertura da ligação desde que tal se restrinja a viaturas oficiais e a situações de emergência.
16. Em resposta ao memorando atrás referido a Associação apenas recebeu uma resposta dos Bombeiros Voluntários de Queluz. Nenhuma das outras entidades destinatários do mesmo manifestaram qualquer vontade de analisar ou de se pronunciar sobre o mesmo.
17. A posição expressa pelos Bombeiros Voluntários de Queluz através de uma comunicação do respectivo Comandante datada de 27 de Abril de 2006 foi a seguinte, quanto a uma eventual afirmação dos Bombeiros em termos de ser necessário garantir uma ligação entre a rotunda e a urbanização:”Tal afirmação é totalmente falsa, uma vez que os Bombeiros apenas fizeram referência à dificuldade de circulação dos veículos de socorro devido a um desordenado estacionamento dos residentes”.
18. Em 6 de Junho de 2007 realizou-se uma reunião entre a Associação de Moradores e a Câmara Municipal de Sintra com a participação da Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão para análise de vários problemas e necessidades da Urbanização Cidade Desportiva. Na altura foi abordada a problemática da ligação entre a Urbanização e a Rotunda existente a sul da mesma e foi consensualmente reconhecida a mais valia da existência de uma ligação de sentido único Urbanização-Rotunda.
19. Entre Março de 2008 e Abril de 2009 a Associação de Moradores endereçou à Câmara Municipal de Sintra 5 (cinco) cartas solicitando informações sobre o projecto de ligação em causa e apresentando sugestões/propostas sobre a matéria.
20. Inadvertidamente no dia 10 de Setembro de 2009 foram iniciadas as obras de construção da ligação viária em causa.
21. No dia seguinte, 11 de Setembro, a Associação endereçou à Câmara Municipal de Sintra uma mensagem electrónica manifestando a sua incompreensão perante a forma como esta questão estava a ser tratada e solicitando um conjunto de informações sobre o projecto (entidade responsável, objectivos, obras previstas, plano da intervenção, etc);
22. No dia 19 de Setembro voltámos a enviar à Câmara Municipal de Sintra nova mensagem electrónica solicitando a consideração do seguinte:
a) envio à Associação da última versão do projecto de ligação viária entre a Urbanização e a Rotunda Cidade Desportiva integrando todas as vertentes (i.a. alargamento do parque de estacionamento);
b) informação sobre a data prevista de conclusão da obra em curso e da realização da obra de alargamento do parque de estacionamento e respectiva iluminação;
c) abertura da ligação entre a Urbanização e a Rotunda apenas com um sentido (sentido Urbanização-Rotunda) em conformidade com o consenso alcançado na reunião de 6 de Junho de 2007;
d) a concretização da obra de ligação entre os arruamentos das traseiras este e oeste e o arruamento principal da urbanização.
23. Sobre esta matéria recebemos informalmente da Câmara Municipal de Sintra, em 19 de Outubro, a seguinte informação (informação a confirmar e detalhar oficialmente logo que todas as matérias sejam objecto de decisão formal):
a) A obra em curso está a ser concretizada de acordo com um projecto elaborado pela CMS e integra não só a ligação à Rotunda mas também um conjunto de intervenções visando quer o aumento da fluidez do transito no interior da Urbanização quer o aumento da capacidade de estacionamento fora da urbanização quer a segurança nos parques de estacionamento;
b) a abertura da ligação apenas será concretizada após conclusão das restantes intervenções a fim de evitar problemas na circulação do transito;
c) a solução a considerar na abertura da ligação ao transito está a ser objecto de análise pela Divisão de Transito da CMS e tem-se presente o consenso obtido no dia 7 de Junho de 2007;
d) está a ser considerada a proposta de ligação entre as traseiras e o arruamento principal da Urbanização.
24. A Associação continua a aguardar as informações oficiais e formais da Câmara Municipal de Sintra quer relativamente à globalidade do projecto quer no que se refere à solução de trânsito através da ligação viária já construída. Entretanto e contrariamente ao afirmado a ligação continua a ser utilizada embora ainda não concluída.
25. Estes são os factos inquestionáveis porque documentados. Podem-se tecer sobre os mesmos as mais diversas considerações. Pela parte da Associação só desejamos acrescentar, de momento, o seguinte:
1.º Não está, como nunca esteve, em causa a legitimidade do poder autárquico tomar as decisões que entenda como as melhores para o concelho, para a freguesia e para as respectivas populações;
2.º Uma intervenção legítima não equivale necessariamente a uma boa e adequada intervenção;
3.º As intervenções devem ser planeadas e realizadas em conformidade com as situações e realidades e passíveis de ajustamentos e alterações quando estas se modificam (ou seja: para situações diferentes soluções diferentes);
4.º Os grandes problemas da Urbanização Cidade Desportiva sempre foram, e continuam a ser passados 20 (vinte) anos a falta de infra-estruturas colectivas (espaços de lazer, parque infantil e campo de jogos) e as deficiências e insuficiências da rede viária e de estacionamento, em particular no interior da Urbanização;
5.º Os problemas de trânsito no interior da urbanização – problemas claramente identificados como comprometedores da segurança das pessoas e bens pelos Bombeiros Voluntários de Queluz (problemas que já obrigaram a uma redução da dimensão dos espaços verdes -placas centrais e rotundas - e dos passeios, para alargar as vias de circulação e as zonas de estacionamento) – continuam a ser uma realidade;
6.º A posição expressa pelas anteriores Comissões de Moradores e pela Associação de Moradores sempre teve em consideração a situação existente e sempre procurou propor soluções em conformidade com as mesmas. De acordo com este principio:
a) manifestou a sua discordância, em conformidade com a posição assumida pelos moradores, à abertura da ligação em 2002 porque tal solução era claramente desajustada face ao volume de transito que previsivelmente passaria a circular no interior da urbanização (i.a. transito oriundo do IC19 em direcção a Monte Abraão e transito proveniente de Massamá Sul em direcção à Rotunda da Guarda Fiscal e a Monte Abraão) e face às limitações da rede viária existente da Urbanização;
b) Voltou a manifestar a sua discordância em 2006 pois a partir do momento em que foi construída a via paralela ao caminho de ferro passou a estar assegurada uma nova via de acesso ao Monte Abraão e à Rotunda da Guarda Fiscal sendo desnecessária a utilização dos arruamentos da Urbanização, mas exprimiu o desejo de ser equacionada a construção da ligação para viaturas oficiais e para situações de emergência;
c) Reafirmou, em 2007, a sua discordância a uma abertura plena e nos dois sentidos da ligação em causa mas defendeu, e consensualizou com a Câmara Municipal de Sintra e a Junta de Freguesia de Monte Abraão, a abertura da ligação apenas no sentido Urbanização-Rotunda, na medida em que se encontra consolidada a utilização da via paralela aos caminhos de ferro como via de acesso ao Monte Abraão, à Rotunda da Guarda Fiscal e a Massamá Sul e a abertura da ligação nesses termos constitui uma mais valia geral em termos rodoviários.
26. O problema encontra-se suficientemente analisado. Compete à Câmara Municipal de Sintra, em articulação com a Junta de Freguesia de Monte Abraão, definir a solução. A Associação deseja, e espera, que a solução para além de legítima seja boa e adequada. E para que tal aconteça é obrigatório que todos os elementos estejam presentes. Esperamos fundamentalmente que a solução não venha “roubar” mais espaços verdes, não venha agravar ainda mais as dificuldades de circulação e segurança dos moradores da Urbanização, não venha uma vez mais adiar a resolução das insuficiências e problemas existentes em matéria de infra-estruturas.

sexta-feira, 10 de julho de 2009

LIGAÇÃO ENTRE A URBANIZAÇÃO E A ROTUNDA CIDADE DESPORTIVA

Em multiplas ocasiões escrevemos sobre a problemática da ligação viária entre a Urbanização e a Rotunda existente a sul da mesma, que temos vindo a designar de Rotunda Cidade Desportiva.
A maior parte das intervenções escritas a que atrás nos referimos assumiram a forma de memorandos e cartas endereçadas quer à Junta de Freguesia de Monte Abraão quer à Camara Municipal de Sintra. Nem os memorandos nem as cartas tiveram qualquer tipo de resposta dos executivos autárquicos em causa.
A questão foi recentemente reavivada pela Junta de Freguesia de Monte Abraão ao colocar no seu placard existente na Praceta Carlos Capitulo uma planta da obra projectada em data que não se consegue perceber.
Perante este facto, e os antecedentes do problema, a Associação dirigiu, no dia 25 de Abril de 2009, à Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, com conhecimento ao Senhor Vereador Luis Duque, responsável da Camara Municipal de Sintra que tutela o Departamento de Obras Municipais, a seguinte carta:
"Há algumas semanas foi afixado no placard da Junta de Freguesia de Monte Abraão na Urbanização Cidade Desportiva um documento do Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal de Sintra intitulado “OBRAS DO D.O.M. DA C.M.S. – Reordenamento do estacionamento da Urbanização Cidade Desportiva – Abertura da ligação da Cidade Desportiva à nova Rotunda” .

A planta de obra em causa parece perspectivar a realização de uma obra com três vertentes:
- realização de cortes nas placas e rotundas (espaços verdes) existentes no interior da urbanização;
- criação de novas zonas de estacionamento no exterior da urbanização;
- ligação entre os arruamentos da Urbanização e a Rotunda construída a sul da mesma.

Por outro lado a planta em apreço não contém qualquer indicação visível sobre a data de elaboração e não permite tirar qualquer ilação quer sobre a respectiva actualidade quer no que se refere ao facto de constituir ou não uma intenção de obra já aprovada e programada.

Como é do conhecimento de V.Exª a problemática em causa tem constituído uma preocupação constante da Associação de Moradores e dos moradores da Urbanização Cidade Desportiva.

Sobre a questão do estacionamento na Urbanização Cidade Desportiva a Associação de Moradores já teve várias vezes a oportunidade de apresentar propostas concretas sobre a matéria. Por um lado, o alargamento e consolidação do parque de estacionamento existente a sul da urbanização; por outro lado, o reforço da iluminação de todos os parques de estacionamento existentes a norte e a sul da urbanização. Estas duas intervenções têm por base o entendimento de que o problema de estacionamento na urbanização passa necessariamente pelo aproveitamento do espaço de enquadramento e protecção da urbanização e não pelo aproveitamento do espaço interior da urbanização (solução que obrigaria a uma redução drástica dos espaços verdes e a sobrecarregar ainda mais o interior da urbanização com viaturas).

No que se refere à questão da ligação viária entre a urbanização e a rotunda não podemos deixar de recordar o facto de se tratar de matéria abordada em reunião realizada no dia 6 de Junho de 2007, entre esta Associação e o Senhor Vereador Luís Duque, que contou com a participação de V.Exª, e posteriormente objecto de correspondência específica, e que na reunião em causa parecem ter sido consensualmente reconhecidas as vantagens associadas a uma ligação garantida através de uma via simples de sentido único urbanização-rotunda.

Neste quadro de referência não podemos deixar de estranhar a afixação da planta acima referenciada no placard da Junta de Freguesia de Monte Abraão e expressar o desejo de que esta matéria seja objecto de esclarecimento adequado.

Certos da boa compreensão de V.Exª relativamente a esta carta, agradecemos antecipadamente qualquer informação que se dignar mandar prestar e apresentamos os melhores cumprimentos."
CONTINUAMOS A AGUARDAR AS INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS ESPERANDO QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM A SOLUÇÃO CONSENSUALMENTE RECONHECIDA COMO MAIS ADEQUADA NA REUNIÃO DE 6 DE JUNHO DE 2007...