Em 7 de Maio de 2005 a Comissão Instaladora da Associação de Moradores enviou uma carta à REFER sobre a problemática do ruido provocado pela circulação dos comboios na linha de Sintra em que se referia, fundamentalmente:
1. “A proximidade entre a parte sul da zona habitacional (da Urbanização Cidade Desportiva) e a linha de caminho de ferro de Sintra – troço situado entre o viaduto da CREL e a zona da Escola da Guarda Fiscal – provoca significativos incómodos aos habitantes da urbanização face ao nível do ruído originado pelas inúmeras composições ferroviárias que circulam na linha.
Por esse motivo consideramos necessária a instalação de barreiras acústicas junto à urbanização.”
2. “Temos conhecimento que no ano de 2004 a REFER adjudicou várias empreitadas para fornecimento e instalação de painéis de protecção acústica na linha de Sintra.”
3. “Neste contexto solicitamos as seguintes informações:
a) No âmbito das empreitadas acima referidas inclui-se ou não a zona junto à Urbanização Cidade Desportiva?
b) Em caso negativo está ou não prevista a instalação de barreiras acústicas na zona em causa?
c) No caso de já estar adjudicada ou perspectivada a adjudicação da instalação de barreiras acústicas na zona em questão onde irão ser colocados os painéis e qual o tipo de painéis a instalar?"
Por esse motivo consideramos necessária a instalação de barreiras acústicas junto à urbanização.”
2. “Temos conhecimento que no ano de 2004 a REFER adjudicou várias empreitadas para fornecimento e instalação de painéis de protecção acústica na linha de Sintra.”
3. “Neste contexto solicitamos as seguintes informações:
a) No âmbito das empreitadas acima referidas inclui-se ou não a zona junto à Urbanização Cidade Desportiva?
b) Em caso negativo está ou não prevista a instalação de barreiras acústicas na zona em causa?
c) No caso de já estar adjudicada ou perspectivada a adjudicação da instalação de barreiras acústicas na zona em questão onde irão ser colocados os painéis e qual o tipo de painéis a instalar?"
Após insistência da Associação de Moradores, a REFER informou em Março de 2006 que “é nosso entendimento não ser a REFER responsável pela colocação de quaisquer medidas de redução do ruído gerado pela circulação ferroviária e que o promotor da Urbanização Cidade Desportiva, no quadro da autorização concedida pela Câmara Municipal de Sintra, deverá avaliar os requisitos a que está legalmente obrigado, daí assacar as suas responsabilidades nesta matéria e implementar a medidas de projecto adequadas a obviar as consequenciais extremamente negativas de promover a construção de edifícios de habitação junto à linha ferroviária existente” .
Perante a posição expressa pela REFER a Associação de Moradores solicitou, várias vezes, à Camara Municipal de Sintra, o esclarecimento e a intervenção adequadas.
Perante a inexistência de qualquer posição ou resposta da Câmara Municipal de Sintra a Associação dirigiu ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através de carta dirigida à Agência Portuguesa do Ambiente, posteriormente reencaminhada por esta para a Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT), um pedido de intervenção sobre o assunto.
Em Fevereiro do corrente ano a IGAOT endereçou a reclamação da Associação à REFER.
A resposta da REFER, datada de 16 de Março passado, foi remetida recentemente à Associação pela IGAOT e contem as seguintes informações fundamentais:
- O mapa Estratégico do Ruído da Linha de Sintra está concluido e aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente;
- A consulta do Mapa de Ruído permite verificar que o local em apreço (Urbanização Cidade Desportiva) se encontra no limiar do cumprimento dos limites estabelecidos no Regulamento Geral do Ruído... porquanto apenas subsiste ultrapassagem para o indicador de ruído nocturno por margem inferior a 3dB(A) na fachada mais exposta do empreendimento;
- Neste contexto, PREVEMOS FICAR CONCLUIDA ATÉ AO FINAL DO CORRENTE ANO A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE RUÍDO QUE PERMITIRÃO QUE O LOCAL FIQUE ACUSTICAMENTE PROTEGIDO DA INFLUÊNCIA DO RUÍDO PROVOCADO PELA CIRCULAÇÃO FERROVIÁRIA.
Assim e sumariamente após 4 (quatro) anos de pedidos e insistências, após a desresponsabilização inicial da REFER e o desinteresse claro e sistemático da Câmara Municipal de Sintra, vemos devidamente reconhecida a razão dos moradores da Urbanização e os argumentos apresentados pela Associação de Moradores. Ou seja:A REFER VAI ATÉ AO FIM DO ANO DE 2009 IMPLEMENTAR MEDIDAS DE REDUÇÃO DO RUIDO PROVOCADO PELA CIRCULAÇÃO FERROVIÁRIA QUE AFECTA OS MORADORES NOS PRÉDIOS A SUL DA URBANIZAÇÃO.
