domingo, 8 de novembro de 2009

LIGAÇÃO ENTRE A URBANIZAÇÃO E A ROTUNDA CIDADE DESPORTIVA: UM ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO

1. Há cerca de 20 anos os prédios que integram a Urbanização Cidade Desportiva (na altura “de Massamá”) encontravam-se todos concluídos e com licença para utilização. No entanto encontravam-se por resolver questões tão elementares como a iluminação pública e a recolha do lixo e os acessos, arruamentos, passeios e espaços verdes previstos para o interior da Urbanização ou não existiam ou eram precários.
2. A designação da Urbanização, de acordo com o plano divulgado publicamente, estava fortemente ligada às infra-estruturas desportivas previstas para área – i.a.campos de jogos e campos de ténis – e a sul da mesma estava apenas prevista uma estrutura viária de acesso a um parque de estacionamento e aos campos de ténis do complexo desportivo projectado.
3. Os problemas existentes levaram os moradores a constituir uma Comissão com vista a garantir, em diálogo com o Urbanizador e a Câmara Municipal de Sintra, a conclusão das infra-estruturas e a entrega da Urbanização à Câmara nas melhores e mais adequadas condições.
4. A construção da estação de caminhos de ferro de Monte Abraão e do respectivo interface rodo-ferroviário impôs uma análise de toda a envolvente à estação ferroviária, incluindo da zona onde se encontra a Urbanização Cidade Desportiva. Para o efeito o Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa e a Câmara Municipal de Sintra terão estabelecido, em 1995/1996 um plano de intervenções bastante abrangentes Não faziam parte deste plano os arruamentos internos da Urbanização e a via estruturante paralela ao caminho de ferro não tinha qualquer ligação ao IC19 (ligava apenas a Massamá Sul).
5. O plano em causa apenas foi concretizado parcialmente e quase exclusivamente na parte de competência do Gabinete do Nó Ferroviário (intervenções mais directamente associadas à estação ferroviária).
6. Entretanto, em data que não retivemos, foi construída, a sul da Urbanização, uma via de acesso à escola da Guarda Fiscal com construção de um túnel por baixo da linha de caminho de ferro de Sintra.
7. Em Julho de 2002 a Comissão de Moradores da Urbanização apresentou à Câmara Municipal de Sintra um memorando sobre os acessos e o estacionamento e sobre as carências de infra-estrutras (i.a. parque infantil e campo de jogos) da Urbanização. Na sequência da apresentação deste memorando a Comissão reuniu com a CMS e foi informada que iria ser criado, a sul da Urbanização, por baixo da linha de caminho de ferro e utilizando o túnel que servia a Guarda Fiscal um acesso ligando o IC19 a Massamá Sul e que mais tarde seria construído uma via paralela ao caminho de ferro ligando este acesso ao interface de Monte Abraão.
8. Na reunião entre a Comissão de Moradores e a Câmara Municipal de Sintra esta manifestou o desejo de ouvir a população residente na Urbanização sobre uma eventual ligação entre a Urbanização e a infra-estrutura viária projectada atrás referida.
9. Dando satisfação ao desejo expresso pela Câmara Municipal de Sintra a Comissão de Moradores realizou um inquérito aos moradores da Urbanização – com prazo de resposta fixado em 29 de Setembro de 2002 – sobre a eventual concretização da ligação entre a Urbanização e os novos acessos a sul da mesma.
10 Ao inquérito responderam 215 moradores que expressaram a seguinte posição:
a) Não deve haver ligação entre a Urbanização e o novo acesso – 138
b) Apenas deve haver ligação no sentido Urbanização-novo acesso – 10
c) Apenas deve haver ligação no sentido novo acesso-Urbanização – 11
d) Deve haver ligação em ambos os sentidos – 45
e) Votos nulos – 11
11. Os resultados deste inquérito foram levados ao conhecimento da Câmara Municipal de Sintra, da Junta de Freguesia de Monte Abraão e da Assembleia de Freguesia de Monte Abraão.
12. Em Setembro de 2005 a Câmara Municipal de Sintra publicitou a abertura ao trânsito da via de ligação entre o interface de Monte Abraão e a zona industrial de Massamá – a via paralela atrás citada - referindo a mesma como “uma boa alternativa de ligação entre Massamá e Monte Abraão, facilitando o escoamento de tráfego e permitindo um acesso mais rápido à rotunda junto da Escola Prática da GNR”.
13. No inicio de 2006 a Associação de Moradores da Urbanização Cidade Desportiva, entretanto criada, foi informada, com surpresa face à posição da Câmara Municipal de Sintra atrás transcrita, que
a) a Junta de Freguesia de Monte Abraão pretendia garantir a ligação entre a Urbanização e a nova infra-estrutura viária nos dois sentidos atendendo a que os Bombeiros, a Policia de Segurança Pública e a Protecção Civil consideravam essa medida fundamental no âmbito da salvaguarda da segurança das pessoas e bens da Urbanização;
b) a Câmara Municipal de Sintra estava a preparar um novo Plano Rodoviário para o concelho, que integraria naturalmente a área da Urbanização e logo uma eventual ligação entre a mesma e as infra-estruturas viárias aí existente e que aquele seria oportunamente dado a conhecer à Associação.
14. Perante estas informações e face ao continuado, e ainda existente, desconhecimento do Plano Rodoviário em preparação, a Associação elaborou um Memorando sobre o assunto e enviou este em Abril de 2006 à Câmara Municipal de Sintra, à Junta de Freguesia de Monte Abraão, ao Serviço de Protecção Civil, aos Bombeiros Voluntários de Queluz e à Policia de Segurança Pública.
15. O memorando em causa refere fundamentalmente que a abertura da ligação não favorece a população de Monte Abraão em geral – as necessidades desta estavam plena e adequadamente acautelados através da via paralela ao caminho de ferro conforme a CMS havia claramente afirmado - e agrava a situação da população da urbanização, não resolve os problemas de segurança e protecção das pessoas e bens, e sublinha a gravidade da situação existente no interior da Urbanização em termos de circulação e estacionamento. E acrescenta que é favorável à abertura da ligação desde que tal se restrinja a viaturas oficiais e a situações de emergência.
16. Em resposta ao memorando atrás referido a Associação apenas recebeu uma resposta dos Bombeiros Voluntários de Queluz. Nenhuma das outras entidades destinatários do mesmo manifestaram qualquer vontade de analisar ou de se pronunciar sobre o mesmo.
17. A posição expressa pelos Bombeiros Voluntários de Queluz através de uma comunicação do respectivo Comandante datada de 27 de Abril de 2006 foi a seguinte, quanto a uma eventual afirmação dos Bombeiros em termos de ser necessário garantir uma ligação entre a rotunda e a urbanização:”Tal afirmação é totalmente falsa, uma vez que os Bombeiros apenas fizeram referência à dificuldade de circulação dos veículos de socorro devido a um desordenado estacionamento dos residentes”.
18. Em 6 de Junho de 2007 realizou-se uma reunião entre a Associação de Moradores e a Câmara Municipal de Sintra com a participação da Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão para análise de vários problemas e necessidades da Urbanização Cidade Desportiva. Na altura foi abordada a problemática da ligação entre a Urbanização e a Rotunda existente a sul da mesma e foi consensualmente reconhecida a mais valia da existência de uma ligação de sentido único Urbanização-Rotunda.
19. Entre Março de 2008 e Abril de 2009 a Associação de Moradores endereçou à Câmara Municipal de Sintra 5 (cinco) cartas solicitando informações sobre o projecto de ligação em causa e apresentando sugestões/propostas sobre a matéria.
20. Inadvertidamente no dia 10 de Setembro de 2009 foram iniciadas as obras de construção da ligação viária em causa.
21. No dia seguinte, 11 de Setembro, a Associação endereçou à Câmara Municipal de Sintra uma mensagem electrónica manifestando a sua incompreensão perante a forma como esta questão estava a ser tratada e solicitando um conjunto de informações sobre o projecto (entidade responsável, objectivos, obras previstas, plano da intervenção, etc);
22. No dia 19 de Setembro voltámos a enviar à Câmara Municipal de Sintra nova mensagem electrónica solicitando a consideração do seguinte:
a) envio à Associação da última versão do projecto de ligação viária entre a Urbanização e a Rotunda Cidade Desportiva integrando todas as vertentes (i.a. alargamento do parque de estacionamento);
b) informação sobre a data prevista de conclusão da obra em curso e da realização da obra de alargamento do parque de estacionamento e respectiva iluminação;
c) abertura da ligação entre a Urbanização e a Rotunda apenas com um sentido (sentido Urbanização-Rotunda) em conformidade com o consenso alcançado na reunião de 6 de Junho de 2007;
d) a concretização da obra de ligação entre os arruamentos das traseiras este e oeste e o arruamento principal da urbanização.
23. Sobre esta matéria recebemos informalmente da Câmara Municipal de Sintra, em 19 de Outubro, a seguinte informação (informação a confirmar e detalhar oficialmente logo que todas as matérias sejam objecto de decisão formal):
a) A obra em curso está a ser concretizada de acordo com um projecto elaborado pela CMS e integra não só a ligação à Rotunda mas também um conjunto de intervenções visando quer o aumento da fluidez do transito no interior da Urbanização quer o aumento da capacidade de estacionamento fora da urbanização quer a segurança nos parques de estacionamento;
b) a abertura da ligação apenas será concretizada após conclusão das restantes intervenções a fim de evitar problemas na circulação do transito;
c) a solução a considerar na abertura da ligação ao transito está a ser objecto de análise pela Divisão de Transito da CMS e tem-se presente o consenso obtido no dia 7 de Junho de 2007;
d) está a ser considerada a proposta de ligação entre as traseiras e o arruamento principal da Urbanização.
24. A Associação continua a aguardar as informações oficiais e formais da Câmara Municipal de Sintra quer relativamente à globalidade do projecto quer no que se refere à solução de trânsito através da ligação viária já construída. Entretanto e contrariamente ao afirmado a ligação continua a ser utilizada embora ainda não concluída.
25. Estes são os factos inquestionáveis porque documentados. Podem-se tecer sobre os mesmos as mais diversas considerações. Pela parte da Associação só desejamos acrescentar, de momento, o seguinte:
1.º Não está, como nunca esteve, em causa a legitimidade do poder autárquico tomar as decisões que entenda como as melhores para o concelho, para a freguesia e para as respectivas populações;
2.º Uma intervenção legítima não equivale necessariamente a uma boa e adequada intervenção;
3.º As intervenções devem ser planeadas e realizadas em conformidade com as situações e realidades e passíveis de ajustamentos e alterações quando estas se modificam (ou seja: para situações diferentes soluções diferentes);
4.º Os grandes problemas da Urbanização Cidade Desportiva sempre foram, e continuam a ser passados 20 (vinte) anos a falta de infra-estruturas colectivas (espaços de lazer, parque infantil e campo de jogos) e as deficiências e insuficiências da rede viária e de estacionamento, em particular no interior da Urbanização;
5.º Os problemas de trânsito no interior da urbanização – problemas claramente identificados como comprometedores da segurança das pessoas e bens pelos Bombeiros Voluntários de Queluz (problemas que já obrigaram a uma redução da dimensão dos espaços verdes -placas centrais e rotundas - e dos passeios, para alargar as vias de circulação e as zonas de estacionamento) – continuam a ser uma realidade;
6.º A posição expressa pelas anteriores Comissões de Moradores e pela Associação de Moradores sempre teve em consideração a situação existente e sempre procurou propor soluções em conformidade com as mesmas. De acordo com este principio:
a) manifestou a sua discordância, em conformidade com a posição assumida pelos moradores, à abertura da ligação em 2002 porque tal solução era claramente desajustada face ao volume de transito que previsivelmente passaria a circular no interior da urbanização (i.a. transito oriundo do IC19 em direcção a Monte Abraão e transito proveniente de Massamá Sul em direcção à Rotunda da Guarda Fiscal e a Monte Abraão) e face às limitações da rede viária existente da Urbanização;
b) Voltou a manifestar a sua discordância em 2006 pois a partir do momento em que foi construída a via paralela ao caminho de ferro passou a estar assegurada uma nova via de acesso ao Monte Abraão e à Rotunda da Guarda Fiscal sendo desnecessária a utilização dos arruamentos da Urbanização, mas exprimiu o desejo de ser equacionada a construção da ligação para viaturas oficiais e para situações de emergência;
c) Reafirmou, em 2007, a sua discordância a uma abertura plena e nos dois sentidos da ligação em causa mas defendeu, e consensualizou com a Câmara Municipal de Sintra e a Junta de Freguesia de Monte Abraão, a abertura da ligação apenas no sentido Urbanização-Rotunda, na medida em que se encontra consolidada a utilização da via paralela aos caminhos de ferro como via de acesso ao Monte Abraão, à Rotunda da Guarda Fiscal e a Massamá Sul e a abertura da ligação nesses termos constitui uma mais valia geral em termos rodoviários.
26. O problema encontra-se suficientemente analisado. Compete à Câmara Municipal de Sintra, em articulação com a Junta de Freguesia de Monte Abraão, definir a solução. A Associação deseja, e espera, que a solução para além de legítima seja boa e adequada. E para que tal aconteça é obrigatório que todos os elementos estejam presentes. Esperamos fundamentalmente que a solução não venha “roubar” mais espaços verdes, não venha agravar ainda mais as dificuldades de circulação e segurança dos moradores da Urbanização, não venha uma vez mais adiar a resolução das insuficiências e problemas existentes em matéria de infra-estruturas.