Entre 25 de Abril de 2009 - data em que tomamos conhecimento da existência do projecto em causa por o mesmo ter sido afixado no placard da Junta de Freguesia de Monte Abraão existente na Urbanização -e o dia de hoje, 6 de Março de 2010, o que perfaz quase um ano, dirigimos ao poder autárquico de freguesia e municipal vários pedidos de informação e esclarecimento sobre o mesmo. O último pedido de informações está datado de 25 de Fevereiro de 2010 e assumiu a forma de carta registada com aviso de recepção dirigida ao Senhor Vereador Luis Duque como responsável pela área das Obras Municipais.
Continuamos a aguardar os esclarecimentos necessários e adequados sobre a obra em causa.
Entretanto, e como fazemos normalmente, consultámos o portal da Câmara Municipal de Sintra na parte relativa às Obras Municipais e confirmámos a a inexistência de qualquer referência às obras da Urbanização Cidade Desportiva.
Encontrámos no entanto referências desenvolvidas a várias obras municipais e entre elas às obras em curso na Av. Miguel Bombarda e ruas adjacentes. Atendendo ao que a propósito destas se dizia em Julho de 2009 não podemos deixar de referenciar alguns aspectos reveladores das estrategias e das prioridades da CMS relativamente à intervenção em causa:
a) mais estacionamento, mais espaços verdes e de lazer, mais iluminação, maior fluidez de tráfego...;
b) criação de passeios mais largos e o ordenamento das áreas de estacionamento, com a criação de 266 lugares;
c) privilegiar a circulaçao pedonal;
d) reformular as redes de abastecimento e de saneamento e melhorar as condições de iluminação pública;
e) reformular os espaços de lazer e de estadia;
A obra está orçada em milhão e meio de euros.
A reforçar a natureza equilibrada da intervenção são publicadas várias fotografias demonstrativas das preocupações em matéria de espaços verdes e de lazer e do privilegio dado á circulação pedonal.
É lamentável que a louvável preocupação da CMS em divulgar o projecto em realização na Av. Miguel Bombarda e a ainda mais louvável estratégia que presidiu à projecção da intervenção em causa em termos de espaços verdes e de lazer e de circulação pedonal, para além obviamente das preocupações em matéria de estacionamento e circulação viária, não tenha sido aplicada à Urbanização Cidade Desportiva.
Senão vejamos:
1.º não só não houve qualquer divulgação do projecto para a Urbanização no portal da Câmara como não foram prestadas quaisquer informações ou esclarecimetos sobre o mesmo;
2.º o projecto elaborado para a Urbanização apenas se parece preocupar (face à planta afixada no placard da Junta e às obras já realizadas) com o ordenamento do estacionamento tendo em vista alargar as vias de circulação viária;
3.º o projecto ordena o estacionamento sacrificando de forma significativa os espaços verdes e não resolvendo o problema de falta de espaços de estacionamento (a solução adoptada diminui a área verde mas não "cria" espaços para estacionamento);
4.º para além de reduzirem a área dos espaços verdes as obras de reordenamento do estacionamento poderão ainda implicar novas reduções das áreas de circulação pedonal diminuindo a largura dos passeios e agravando os problemas existentes (na praceta central da Urbanização uma intervenção do tipo da actualmente em curso realizada há cerca de 15 anos determinou a criação de obstáculos intransponiveis nos passeios);
5.ºa Urbanização foi objecto de uma intervenção global de ordenamento do estacionamento e de melhoria das redes viárias há cerca de 15 anos com cortes nos passeios, nas placas centrais e nas rotundas, com arrelvamento e ajardinamento de placas e rotundas e com colocação de cercaduras metalicas com custos desconhecidos mas certamente elevados;
6.º o custo do projecto em curso é desconhecido mas não temos dúvida de que serão muito elevados pois têm implicado não só reduzir placas e rotundas mas reconstruir todas as infra-estruturas de suporte à circulação pedonal, ao estacionamento e à circulação de viaturas, incluindo as redes de escoamento das águas residuais, as zonas de estacionamento, os passeios e a repavimentação de quase toda a área intervencionada.
Que a Urbanização Cidade Desportiva necessita de obras ninguém dúvida e prova disso são os sucessivos e sistemáticos pedidos de intervenção e propostas de solução apresentadas pela Associação ao poder autárquico.
Não temos porém dúvidas em afirmar que as obras em curso não eram urgentes nem prioritarias e que os custos das mesmas possibilitariam certamente resolver a quase totalidade das necessidades urgentes dos moradores da urbanização. Designadamente:
a) alargar e consolidar o parque de estacionamento existente a sul da Urbanização e melhorar a respectiva iluminação;
b) beneficiar o caminho pedonal entre Urbanização e a Rua Direita de Massamá (caminho em terra batida utilizado maioritariamente pelos alunos residentes na Urbanização nas suas de
slocações para a escola) e instalar iluminação pública no mesmo;
slocações para a escola) e instalar iluminação pública no mesmo;c) corrigir os passeios por forma a possibilitar a eliminação dos obstáculos neles existentes e assim viavilizar a circulação pedonal;
d) construir um campo de jogos polivalente;
e) instalação de um pequeno parque infantil;
f) elaboração de um plano global de intervenção para a zona de enquadramento e protecção da Urbanização que permita qualificar e valorizar os espaços verdes numa optica de recreio, lazer e desporto.
Do que se conhece do projecto do DOM da CMS e face aos trabalhos já realizados no interior da Urbanização Cidade Desportiva é licito concluir:
- não vai haver qualquer criação de lugares de estacionamento, antes pelo contrário é possível que ocorra uma diminuição do número de viaturas com possibilidade de estacionar no interior da Urbanização;
- as áreas dos espaços verdes vão ser reduzidas significativamente;
- não parece haver a intenção de acabar com os obstáculos à circulação pedonal e é possivel que ocorram novas reduções na largura dos passeios;
- todos os impactes atrás referidos favorecem a fluidez do transito no interior da Urbanização através do alargamento da rede viária (necessidade nunca sentida pelos residentes na Urbanização mas que parece constituir o único objectivo estrategico da intervenção em causa)
Há estratégias e prioridades dificilmente compreensiveis. As razões das opções tomadas pela Câmara Municipal de Sintra continuam a ser um grande e incompreensivel mistério pois continuam a faltar as informações e esclarecimentos adequados. A não ser que se pretenda transformar os arruamentos da Urbanização em redes viárias principais de ligação entre o IC19 e os aglomerados populacionais de Monte Abraão e eventualmente de Belas (itinerário alternativo à saida do IC19 para a Rotunda da Guarda Fiscal?)... e a ser assim esperamos, no mínimo, que a segurança dos moradores da Urbanização não seja esquecida.
De qualquer forma e mesmo assim sendo duas interrogações ainda continuam por responder:
1.ªquanto custa a intervenção projectada e em curso e quanto gastou a Câmara Municipal de Sintra nas obras realizadas há cerca de 15 anos precisamente com os mesmos objectivos e no mesmo local?
2.ª numa altura em que os recursos financeiros são escassos e devem ser utilizados com a maior racionalidade económica e social justifica-se que se realizem obras como as que estão em curso sacrificando necessidades sociais inquestionáveis da população residente na Urbanização Cidade Desportiva?
